COMUNICADO À IMPRENSA 11/2011-ASPPM

               "Um pequeno passo para a Polícia Marítima,

                  Um grande passo para o reforço da Democracia"

  29 de Setembro de 2011

    A ASPPM foi hoje recebida pela Comissão Parlamentar de Defesa (3ªCP), em audição sobre a motivação da petição "Liberdade sindical aos profissionais da Polícia Marítima".

    Elucidados os ilustres membros da Comissão de que urge modernizar a PM, quer ao nível institucional quer ao nível do pessoal, tornando-a contemporânea com a maturidade democrática, e mesmo com a legalidade democrática, foi manifesta a tomada de consciência de que a atribuição da liberdade sindical aos profissionais da PM é o caminho do reforço da democracia e das instituições democráticas.

   Os profissionais da PM, como trabalhadores públicos, desempenham uma das funções fundamentais do estado democrático  segurança de pessoas e bens. Direito constitucionalmente consagrado.

   Assim, é com natural expectativa que a ASPPM, e todos os cidadãos portugueses peticionantes, pretendem ver assegurada pela Assembleia da República a protecção, em forma de lei, dos direitos fundamentais dos profissionais da PM. A liberdade sindical é um compromisso, um reforço da democracia.

Comunicado (PDF)

                                             Pel' A Direcção Nacional

                                             (Assinatura ilegível)

                                             Jorge H. Veloso Lopes

                                             Presidente