28-11-2010 23:08

Entidades atropelam-se na fiscalização no mar

Durante a Cimeira da NATO, em Lisboa, uma embarcação da Marinha tentou fiscalizar uma lancha da Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR que saía do Porto de Lisboa para... fiscalização de pescadores. O episódio, caricato, trouxe à discussão o problema de quem fiscaliza o quê no espaço das 12 milhas náuticas (cerca de 23 quilómetros da costa).

"Há uma completa confusão e duplicação e triplicação de tarefas no mar. Em tempos de contenção de despesas este tipo de actuação deveria ser repensada. Não há explicação para esta falta de colaboração. Apenas é certo que fora das 12 milhas a tarefa cabe à Marinha", explica Paulo Rodrigues, secretário nacional da Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP).

César Nogueira, recém-eleito presidente da Associação dos Profissionais da GNR (APG/GNR), concorda: "Não há troca de informação, nem de coordenação entre chefias e acontece que se chega ao ridículo de estar a Marinha, Polícia Marítima e GNR a fazer o mesmo trabalho no mar [no espaço das 12 milhas]." A opinião corroborada por Jorge Veludo, presidente da Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima: "Não há articulação de esforços entre as duas forças. Por vezes estamos no mar a fazer o mesmo tipo de fiscalização."

No panorama actual, a Polícia Marítima tem um corpo de cerca de 550 efectivos e 75 meios navais. Já a UCC da GNR tem cerca de 300 homens para 12 lanchas. "Falta uma gestão racional de efectivos. Num tempo em que tanto se fala de melhorar a eficácia e reduzir custos não se entende que a vigilância no mar seja feita por três forças. Os esforços deveriam ser planeados e coordenados. Num País tão pequeno como o nosso isto não faz sentido", diz Paulo Rodrigues. "Há pescadores que, no mesmo dia, podem ser fiscalizados pelas três autoridades", afirma César Nogueira, da APG/ GNR.

"Cada lancha da UCC gasta de 30 a 40 litros de combustível por hora. Faz algum sentido uma corveta da Marinha com 200 homens a bordo proceder à fiscalização de um local de trabalho como uma traineira o é? Além dos problemas legais que pode levantar, o dispêndio de dinheiro em combustível é imenso. Os meios da Marinha são desproporcionais", diz fonte da /GNR .

Paulo Rodrigues acredita que a solução está nas mãos de Mário Mendes, secretário-geral da Segurança Interna. "É preciso alguém que dê um murro na mesa e que dê orientações acerca de quem faz o quê, onde e de que forma se podem articular forças", aponta Paulo Rodrigues.

Fonte do gabinete de Mário Mendes disse ao DN desconhecer a falta de coordenação entre as estruturas que vigiam e fiscalizam o mar português. "No ponto de vista formal nunca recebemos sequer uma nota para esclarecer essa situação."

in de 28/11/2010

 

 

 

 

 GNR, Polícia Marítima e Marinha não trocam informações e há tarefas sobrepostas. Despesas podiam ser reduzidas

 

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