COMUNICADO
CCP ANALISA A FORMA COMO O GOVERNO TEM TRATADO AS QUESTÕES SÓCIOPROFISSIONAIS
13 DE JULHO DE 2012
A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), de que fazem parte os Sindicatos e Associações mais representativos do sector da Segurança Interna, reuniu ontem, na Sede Nacional da ASPP/PSP, em Lisboa, para analisar algumas matérias relacionadas com a situação socioprofissional dos trabalhadores do sector da Segurança Interna.
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SAUDAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA
Os Profissionais das Forças e Serviços de Segurança cumpriram um protesto designado “Semana da Indignação”, que culminou com uma importante e expressiva manifestação que envolveu milhares de Profissionais, uma acção que correspondeu ao apelo justificado por parte da Comissão Coordenadora Permanente (CCP).
A CCP saúda os Profissionais que, com coragem e determinação, exerceram, e exercem, o inalienável direito à indignação, expresso das mais variadas formas, ao longo da semana que terminou.
A CCP saúda também os milhares de dirigentes, delegados sindicais e associados que empenhadamente prepararam esta jornada de luta dando assim um substantivo contributo para o seu êxito.
Esta luta deu expressão à indignação e ao protesto face às sucessivas injustiças das políticas e das práticas governamentais de incumprimento de legislação, reflectindo-se em reduções salariais e direitos sociais; mas foi também uma determinada afirmação do potencial da consciência actuante, uma consciência que cresce a cada dia que se agravam as injustiças e direitos laborais dos Profissionais das Polícias.
Agora, é tempo de o Governo assumir acordos estabelecidos, ouvir as justas reivindicações e tratar os Profissionais das Forças e Serviços de Segurança com a dignidade que estes merecem, desde logo, cumprindo a lei, no respeitante aos estatutos profissionais da PSP e da GNR, assegurando a recolocação de ambos os efectivos nas novas tabelas remuneratórias; reformando, a partir do diálogo com os respectivos sindicatos, os estatutos profissionais da Guarda Prisional e da Polícia Marítima; e criando um estatuto profissional para os Inspectores da ASAE.
A CCP apela uma vez mais ao Governo que resolva os principais problemas com que se deparam os Profissionais do sector, em diálogo e negociação com os Sindicatos e Associações socioprofissionais, com a certeza que, em última instância, só a continuidade da acção consciente e da luta dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança o garantirá.
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3 de Outubro de 2011
A Comissão Coordenadora permanente
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CONCLUSÕES DA REUNIÃO DA CCP
18 de Agosto de 2011
A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), de que fazem parte os Sindicatos e Associações mais representativos do sector da Segurança Interna, nomeadamente, a Associação de Profissionais da Guarda - APG/GNR; Associação Sindical dos Profissionais da Polícia - ASPP/PSP; Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF - SCIF-SEF; Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional - SNCGP, Associação Socioprofissional da Polícia Marítima - ASPPM e a Associação Sindical dos Funcionários da ASAE - ASF-ASAE, reuniu hoje às 14h30, na Sede Nacional da ASPP/PSP, em Lisboa, tendo como ponto único da Ordem de Trabalhos a análise das dificuldades atuais nas diversas polícias.
No sentido de partilhar informações e preocupações socioprofissionais estiveram presentes, a convite, as associações profissionais das Forças Armadas, nomeadamente a AOFA – Associação dos Oficiais das Forças Armadas, AP - Associação de Praças e ANS - Associação Nacional de Sargentos.
Esteve em discussão o impato que as medidas, anunciadas pelo governo, irão ter na vida dos profissionais das várias forças e serviços de segurança, nas Forças Armadas e também no funcionamento das próprias instituições.
A CCP concluiu que os sucessivos governos têm desvalorizado as instituições policiais e os seus profissionais, criando descriminação comprovada em relação a outros funcionários da administração pública com graves prejuízos nos direitos e liberdade dos profissionais das polícias.
O anterior governo definiu uma política de segurança errada gerando confusões e instabilidade interna, estimulada por atropelos aos direitos e à justiça, agravando a desmotivação e a revolta nos profissionais.
A política do anterior governo ficou marcada por um incumprimento aos compromissos, mas sobretudo à Lei que o próprio aprovou, gerando uma desconfiança total nos responsáveis da tutela.
Os profissionais das várias polícias criaram a expectativa de que o atual governo iria cortar radicalmente com a política que vinha a ser implementada nas Forças e Serviços de Segurança, que varias vezes foi criticada pelos Partidos Políticos, que sustentam o atual governo e que iriam encontrar soluções para os problemas centrais mais sentidos pelos profissionais e pelas instituições policiais.
Após as reuniões com alguns responsáveis do governo, percebemos que existe intenção de continuar com a mesma política, mas sobretudo de manter e agravar em algumas situações os problemas existentes.
Entre outros designamos abaixo os principais pontos:
o O fato do actual governo continuar a não cumprir a Lei, nomeadamente no respeitante aos Estatutos profissionais da PSP e da GNR, mantendo duas tabelas remuneratórias. Uma legal, onde estão uma pequena parte dos profissionais e o restantes numa ilegal, levando a que elementos mais novos “ultrapassassem” no mesmo posto colegas mais antigos, em termos remuneratórios. Esta situação além das distorções potenciou enormes conflitos internos.
o Também o fato de se protelar no tempo a alteração aos Estatutos Profissionais da Guarda Prisional e do SEF, levam a que estejam, nalguns aspectos, em desacordo com o contexto e legislação actual, criando dificuldades no regular funcionamento das Instituições.
o A não resolução da actual situação da Policia Marítima, com seu Estatuto Profissional completamente desajustado do princípio da sua missão, tem descaracterizado a própria instituição. Também a não criação de Estatutos Profissionais dos funcionários da ASAE, têm gerado uma série de ambiguidades e confusões na sua dinâmica interna.
A CCP não pode aceitar que as situações referidas continuem a ser proteladas no tempo. Os polícias compreendem o actual contexto económico e financeiro do pais, estão disponíveis a fazer esforços como qualquer outro cidadão, mas não podem admitir que além das medidas já aplicadas, nomeadamente com a redução de 3,5% no vencimento ainda seja acrescentada uma redução de cerca de 7% no vencimento de alguns profissionais.
É inaceitável que o Governo continue a não cumprir a lei e a ferir a dignidade dos profissionais, a desconsiderá-los e a deixar que se crie instabilidade nas instituições que prestam serviço de segurança pública.
Não podemos também aceitar que o Ministro das Finanças trate as Instituições Policiais e Militares como irresponsáveis nos procedimentos e responsáveis pelo aumento da despesa pública e exige-nos uma clarificação do alcance das suas declarações que atentam contra a dignidade destes sectores profissionais.
É nesse sentido que a CCP por uma questão de responsabilidade na defesa dos direitos dos polícias, mas também na defesa da própria segurança dos cidadãos, já que a capacidade operacional se encontra reconhecidamente no limite, não pode deixar de manifestar a sua preocupação e indignação com as actuais opções do governo.
A CCP agendou um período denominado de “Semana da indignação dos Polícias” com inicio no dia 21 de Setembro e a terminar a 28 do mesmo mês. Esse período iniciar-se-á com um encontro nacional no Porto, onde será feita a análise da evolução da actual situação e em função do quadro da evolução serão desenvolvidas as acções consideradas adequadas por parte das diversas estruturas que compõem a CCP. O período terminará com uma acção de dimensão nacional que se realizará em Lisboa.
Lisboa, 18 de Agosto de 2011
O SECRETARIADO NACIONAL DA CCP
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24 de Junho de 2011 A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), de que fazem parte os Sindicatos e Associações mais representativos do sector da Segurança Interna, vai reunir no dia 29 de Junho, às 16h00, na Sede Nacional da ASPP/PSP, para fazer o levantamento das questões que envolvem a segurança interna e pública do País e que são transversais a todas a forças e serviços de segurança e que deverão ser alvo de resolução urgente. É sabido que a falta de verdadeira coordenação operacional, as dificuldades na partilha de informação e a falta de instrumentos para solucionar esta questão têm sido um entrave à melhoria da qualidade de serviço desempenhado pelas diversas forças de segurança. Estes constrangimentos afectam também os profissionais das diversas forças e serviços, reflectindo-se na sua motivação, o que em nada favorece o normal funcionamento das Polícias. A importância da optimização das diversas polícias terá de estar na primeira linha das políticas de segurança deste Governo, que não poderá alhear-se desta questão, criando, caso contrário um problema sério e até dramático no contexto actual no funcionamento da sociedade. Nesse sentido, a CCP sentiu necessidade de fazer o diagnóstico das questões essenciais para que os cidadãos possam ter mais e melhor segurança. Esse diagnóstico será enviado para o Ministério da Administração Interna, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e Ministério da Economia, que são quem tutela as várias polícias. A CCP está também expectante em relação aos mecanismos que o Governo vai criar para a coordenação das diversas polícias, nomeadamente, se vai optimizar o SSI ou, pelo contrário, definir outro modelo. No final da reunião, pelas 17h30, o Secretário Nacional da CCP, Paulo Rodrigues, estará disponível a prestar declarações à imprensa. O SECRETARIADO NACIONAL DA CCP Comunicado Download -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CCP prepara documento para entregar ao Governo
CCP apela à presença no 1.º de Maio
29 de Abril de 2011
A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), de que fazem parte os Sindicatos e Associações mais representativos do sector da Segurança Interna, vem por este meio apelar à presença dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança nas comemorações do 1.º de Maio, Dia do Trabalhador.
A CCP considera que os trabalhadores da área da Segurança Interna têm mais do que razões para associar-se às comemorações do 1.º de Maio, como forma de dar relevo à actual situação a que o Governo tem sujeitado as várias polícias.
As injustiças, a redução constante de importantes direitos adquiridos para este sector, a inexistência de legislação ou o seu não cumprimento que tem criado prejuízos para os profissionais com reflexos no funcionamento das Instituições, são motivos suficientes para os polícias se manifestarem, contra esta total desvalorização de um sector cada vez mais importante no funcionamento da sociedade.
Os Profissionais das Forças e Serviços de Segurança têm sofrido com os cortes constantes aplicados aos trabalhadores da Função Pública, agravados com os corte e redução de direitos específicos deste sector.
Nos últimos anos, a área de segurança interna, tem sido desvalorizada de forma visível pelas entidades responsáveis, criando situações complexas e dificuldades de funcionamento das diversas polícias. Um cenário que nos parece propositado mas que representa de forma evidente um regresso ao passado, contrariando a exigência a que o País está sujeito em matéria de criminalidade.
TODOS AO 1.º DE MAIO!!!!
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O SECRETARIADO NACIONAL DA CCP
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CCP reúne com PSD
25 de Abril de 2011
A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), de que fazem parte os Sindicatos e Associações mais representativos do sector da Segurança Interna, no âmbito das políticas que têm sido implementadas para a Segurança Interna, e tendo em conta as preocupações dos profissionais das várias forças e serviços de segurança, solicitou reuniões com os diversos partidos políticos com representação parlamentar.
Os objetivos destas reuniões passam pela análise ao atual estado do Sistema de Segurança Interna e das várias politicas que os partidos têm para as diversas forças de segurança.
Perceber as propostas dos partidos políticos que visa a optimização e agilização de procedimentos de forma a permitir uma melhoria substancial no serviço que os Profissionais das FSS prestam aos cidadãos.
Dar a conhecer o sentimento que reina nos profissionais dos vários serviços e instituições policiais.
Nesse sentido, amanhã dia 26 de Abril, pelas 17H00, a CCP vai reunir com o presidente do PSD, Dr. Pedro Passos Coelho, na sede nacional do PSD
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O Secretariado Nacional da
Comissão Coordenadora Permanente
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COMUNICADO DE IMPRENSA
A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), de que fazem parte os Sindicatos e Associações mais representativos do sector da Segurança Interna, esteve hoje reunida para analisar o impacto que terá nas Forças e Serviços de Segurança (FSS) a atual conjuntura política, depois das declarações do Primeiro Ministro e da solicitação da ajuda externa, que deverá apontar para ainda mais cortes da despesa pública. Importa aqui relevar e refletir sobre o papel que as FSS poderão vir a assumir num quadro de instabilidade social semelhante ao de outros países onde também houve lugar a intervenções externas.
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A CCP preocupada com equipamento das forças e serviços de segurança
A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), de que fazem parte os Sindicatos e Associações mais representativos do sector da Segurança Interna, vem por este meio lamentar os acontecimentos ontem verificados em Lisboa, com a fuga de dois detidos de uma carrinha celular que resultaram ainda em ferimentos em dois guardas prisionais.
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COMUNICADO
CCP define linhas de acção para 2011
14 de Janeiro de 2011
A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP) esteve ontem reunida na sede da ASF-ASAE, em Lisboa, pelas 14h30.
Nessa reunião a CCP analisou as conjunturas sociais, política e económicas actuais. Dessa análise resultou a preocupação com o estado futuro das Instituições que têm por missão prestar segurança aos cidadãos, bem como as condições socioprofissionais dos Polícias e quais as consequências que trarão para o futuro do país.
Nesse âmbito, a CCP decidiu desenvolver esforços junto das entidades políticas no sentido de criar uma lei para as Forças e Serviços de Segurança que contemple a especificidade da missão e que seja alternativa à Lei 12-A, LVCR, Lei de Vínculos Carreiras e Remunerações da Função Pública, para o bem das Instituições e do serviço público de segurança.
Para o ano de 2011, a CCP pretende também desenvolver acções que tragam à discussão o enquadramento da profissão de Polícia na legislação que considera as profissões de desgaste rápido. Nos últimos anos, os Polícias têm-se confrontado com exigências e responsabilidades no desempenho da missão que provocam comprovadamente o desgaste físico e psíquico. Testemunho disso são os constantes aumentos das agressões com gravidade a Polícias no decorrer da sua acção, o risco de vida a que estão expostos e a penosidade da missão. Também o aumento de Polícias que diariamente solicitam apoio psicológico, em alguns casos em situação limite, são prova do desgaste que esta profissão impõe aos Polícias. É com esta realidade que a CCP irá trabalhar para demonstrar aos decisores políticos a verdadeira vida profissional destes cidadãos.
A CCP desenvolverá também actividades que envolvam organizações congéneres, onde se debatam as dificuldades dos Polícias em enfrentar a realidade criminal europeia, numa constante mudança da sociedade, dos seus comportamentos e exigências. A melhoria dos meios de partilha de informação e coordenação entre as diversas Polícias é uma necessidade cada vez mais imprescindível e da qual todos, entidades políticas, polícias e cidadãos deverão estar cientes. Os modelos de policiamento ou os procedimentos nas respostas às necessidades dos cidadãos em matéria de segurança farão cada vez mais a diferença e será o seu resultado o testemunho do respeito pelos direitos dos cidadãos e do funcionamento da democracia.
Durante o corrente ano, a CCP desenvolverá todos os esforços na luta pelos direitos dos Profissionais das várias Forças e Serviços de Segurança, realizando todo o tipo de iniciativas que assegurem esse respeito desenvolvendo mesmo acções de protesto, sempre que se considere necessário.
O SECRETARIADO NACIONAL
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COMUNICADO
ENTRE 19 E 24 DE NOVEMBRO
PEDAGOGIA E PREVENÇÃO A 100%
A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP) apela aos Profissionais que representa que cumpram o que ficou acordado no Encontro Nacional, garantindo uma postura pedagógica e essencialmente preventiva para com os cidadãos entre os dias 19 e 24 de Novembro. A CCP apela ainda aos Profissionais que, tendo direito ao exercício da greve, se mobilizem activamente e participem na Greve Geral, em resposta ao apelo, já anunciado, do SNCGP, SCIF-SEF e ASF-ASAE.
A CCP recorda aos Profissionais das Polícias que todos serão afectados pelas medidas de austeridade do Governo, que continua assim o caminho do ataque constante aos Funcionários Públicos, obrigando-os a pagar a factura de uma crise que é fruto de erros governativos constantes....
TAMBÉM TEMOS DIREITO A DEMONSTRAR A NOSSA INDIGNAÇÃO!
18/11/2010 - COMUNICADO pdf
O SECRETARIADO NACIONAL
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Comunicado
A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), de que fazem parte os Sindicatos e Associações mais representativos do sector da Segurança Interna, vai realizar amanhã, dia 4 de Novembro, no Auditório D. Pedro IV, Av. D. Carlos I, 124 J, em Lisboa, pelas 14h30, um Encontro Nacional de Dirigentes para aprovar uma Moção que será entregue ao Governo ..
3/11/2010-Comunicado (download)
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Comunicado de imprensa
A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), de que fazem parte os Sindicatos e Associações mais representativos do sector da Segurança Interna, vai reunir amanhã com os Grupos Parlamentares do PSD (15h00), PCP (16h00), CDS-PP (16h45) e BE (17h30). Nesta reunião, a delegação da CCP será composta pelos presidentes de todas as estruturas sindicais.
A CCP solicitou estas audiências após ter reunido extraordinariamente para analisar o impacto que as medidas de austeridade terão nas Forças e Serviços de Segurança.
Comunicado download
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COMUNICADO
Forças policiais vão aderir à jornada de luta do dia 24 de Novembro
Os agentes de segurança consideram que as medidas de austeridade anunciadas podem pôr em causa a segurança pública.
Hoje, numa reunião dosrepresentantes das diversas forças, foi decidido participar na manifestação convocada para o dia 24 de Novembro. Quanto à adesão à greve geral propriamente dita, só vai ser decidida a 4 de Novembro, pelos profissionais das três forças que a podem fazer: o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, os guardas prisionais e a ASAE.
Faça Download do comunicado
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Comunicado de Imprensa
CCP reuniu em Lisboa
A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), de que fazem parte os Sindicatos e Associações mais representativos do sector da Segurança Interna, esteve hoje reunida, na sede da ASPPM, em Lisboa, para analisar o momento que se vive nas várias Forças e Serviços de Segurança.
Comunicado na íntegra (aqui)
Comunicado de Imprensa
A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), estrutura composta pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM), Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF/SEF), Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) e pela Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE), reuniu hoje, 19 de Março de 2010, pelas 15h30, na sede da ASPPM, em Lisboa, tendo dos trabalhos resultado a seguinte comunicação: ( aqui)
Comissão Coordenadora Permanente reúne com Secretário-geral da Segurança Interna
A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), reuniu na passada sexta-feira, 8 de Julho, com o Secretário-geral da Segurança Interna, juiz-Conselheiro Mário Mendes.
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Comunicados de imprensa
INTERVENÇÃO
Tomada de posse da CCP
Notícias
OE2011: Segurança 'vai piorar', advertem sindicatos e associações da polícia
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Comunicado à imprensa
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Sindicatos alertam para 'buraco' de 86 milhões no orçamento da PSP
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Medidas de austeridade podem «pôr em causa a segurança do país»
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Invenções metem droga nas cadeias
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ASSOCIAÇÃO SÓCIO PROFISSIONAL POLÍCIA MARÍTIMA-COMUNICADO AOS SÓCIOS
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Notas da Comunicação Social -Jornada de Luta
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Comunicado ASPPM
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Comunicado ASF-ASAE
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APG/GNR saúda vitória da ASPP/PSP e dos profissionais da PSP
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