ASPPM-1.139.M/2010/M - NOTA À IMPRENSA

ASSOCIAÇÃO SÓCIO PROFISSIONAL

POLÍCIA MARÍTIMA

NOTA À IMPRENSA

Lisboa, 11 de Novembro de 2010

  Tem sido amplamente noticiado, em todos os meios de comunicação social, desde o passado dia 9 do corrente, a grande quantidade de estupefaciente apreendido pelo pessoal da Polícia Marítima (PM) na Praia da Barrinha – Ilha de Faro.

Contudo lamenta-se, profundamente, que o Comandante Local da PM de Faro, que acumula o cargo de Comandante Regional da PM do Sul – e ainda o cargo de Chefe do Departamento Marítimo do Sul e o cargo de Comandante da Zona Marítima do Sul – venha para a praça pública afirmar que estavam mergulhadores da Marinha a proceder às operações de mergulho, quando tal não corresponde minimamente à verdade.

É deplorável não ter assumido a posição de autoridade de polícia criminal, mas, envergar e exibir, publicamente, o crachá – que não tem direito a usar, e logo indicia infracção penal – privativo do uniforme do pessoal militarizado da Polícia Marítima, conforme estipula o artigo 85º, nº2 da Portaria nº 484/2003 de 17/6.

É lastimável aquele Comandante assumir publicamente, perante os meios de comunicação social, ser – “Comandante da Autoridade Marítima do Sul” – uma entidade inexistente no ordenamento jurídico da República Portuguesa, e falar sobre a acção da Polícia Marítima quando as únicas entidades a isso autorizadas são os órgãos de comando da PM;

Como se pode constatar nas imagens difundidas, os mergulhadores são elementos do grupo de mergulho forense da Polícia Marítima, e agentes de órgão de Polícia Criminal; e não marinheiros.

Tristemente a ASPPM reconhece que está a ser levada a cabo a maior campanha de desinstitucionalização da Polícia Marítima, desde o dia 13 de Setembro de 1919, violando-se de forma reiterada a vontade do legislador, sancionada no ultimo paragrafo preambular do Decreto-Lei nº 248/95 de 21/9.

Os profissionais da PM têm o direito a ser dignificados pelos seus Comandantes, e meios de comunicação social, colocando-os no seu estrato próprio que é: FORÇA DE SEGURANÇA.

Pel' A Direcção Nacional

(Assinatura ilegível)

Jorge H. Veloso Lopes

Presidente

 Comunicado