COMUNICADO À IMPRENSA 4/2011 -ASPPM

  ASSOCIAÇÃO SÓCIO PROFISSIONAL POLÍCIA MARÍTIMA

18 de Fevereiro de 2011

    Policia Marítima (PM) paga apenas metade dosalário aos seus agentes mais novos. Não lhes paga, desde Novembro, o suplemento de Serviço em Força de Segurança. Não paga as gratificações pelos serviços prestados, nos coeficientes devidos. Não paga abono de alimentação com pontualidade. Não actualiza abono de fardamento correspondente a 2011.

    A vida profissional, pessoal e familiar dos profissionais da Polícia Marítima reflectem, muito bem, a imagem da República que servem. Estão em insolvência.

   Os agentes mais novos – que tomaram posse, aceitando nomeação definitiva, em 29 de Outubro de 2010 – até à data presente, continuam num purgatório nunca antes visto na corporação.

   A PM subtraiu-lhes – ilegitimamente – 5 dias de tempo de serviço, na carreira e na categoria, ao reportar sua nomeação a 2 de Novembro. É no mínimo caricato aceitar nomeação, antes de nomeado.

   Estes profissionais – em início de carreira – já têm a sua vida hipotecada, por gravíssimas dificuldades no sustento da família; e, em vários casos, obrigados a suportar as despesas com segunda habitação, por contingência da colocação a 1000 milhas marítimas da residência habitual.

   A PM está pagar-lhes apenas metade do vencimento, daquele que corresponde à sua categoria, desde o dia da integração na corporação.

   A PM não lhes está a pagar o suplemento de Serviço em Força deSegurança, ou seja menos 20% – sobre o vencimento que lhes é devido.

   A PM não lhes está a pagar a gratificação pelos serviços prestados, no coeficiente correspondente à sua categoria efectiva.

   Nesta parte, a manifesta falta de transparência, na distribuição e pagamento, não afasta, de todo, o sentimento colectivo da suspeita de existência de burla; já denunciada, oportunamente, ao Ministro de Estado e das Finanças, e ao Inspector-Geral das finanças. Sem qualquer resposta, diga-se.

   A todo o universo da corporação, o abono de alimentação passou a 3 meses de atraso, obrigando os profissionais a “comerem de fiado”.

   A PM não paga acomparticipação no fardamento, com a actualização determinada pelo Governo para 2011, que será de 200€, anual.

   A PM nunca atribuiu a dotação inicial e suplementar do fardamento à grande maioria dos profissionais da PM – bem como a devida comparticipação – que nunca foi paga– desde Março de 1996 a Outubro de 2005.

   A ASPPM considera que os profissionais da PM – que integram uma Força de Segurança quase centenária, e que o legislador institucionalizou – têm o direito de ver dignificada a sua prestação efectiva de serviço à República,nomeadamente através do pagamento de todos os soldos a que têm legalmente direito, de forma certa, regular e atempada.

   A ASPPM está ciente do desolador panorama dedificuldade nacional; contudo, os profissionais da PM não podem continuar a ser arrastados para a penúria, pela entidade que processa os salários da PM.

   Quando o Sr. Ministro da Defesa Nacional referiu –em 7/JUL/2010 – publicamente, que as condições orçamentais não permitiam o aumento da despesa com a Polícia Marítima, não se percebeu nas suas palavrasque apenas iria pagar metade do salário, aos profissionais da PM.

   No entanto a Marinha – só no ano de 2010 –promulgou cerca de 2900 actos – entre promoções de graduações dos seusmilitares – e isso terá, certamente, levado ao esgotamento precoce das verbas.

   Dramaticamente, os profissionais da Polícia Marítima vêm-se, diariamente, subjugados e descaracterizados pela amarra àpoita castrense, que, paulatina e impunemente, trucida a sua já ténue motivação.

   Desde o ano 1996 que a Polícia Marítima vê esfumarem-se, para a Marinha, as percentagens, que a lei confere à Polícia Marítima, como entidade autuante; daí e não se compreender a falta de pagamentodo salário por completo.

   AASPPM, como única estrutura defensora da DIGNIDADE dos profissionais da PM, não poderia deixar de dar este grito de desespero.

COMUNICADO À IMPRENSA 4/2011 (PDF)

Pel' A DirecçãoNacional

(Assinatura ilegível)

Jorge H. VelosoLopes

Presidente