Crónicas de César Nogueira

 Associação dos Profissionais da Guarda

Necessidades e prioridades

   Recentemente, o Governo autorizou, por ajuste directo, gastos na ordem do 1,5 milhões de euros para responder às necessidades de um efectivo de 15 elementos da GNR que irá em missão para o Afeganistão.

    Este efectivo, ao contrário do que tem sucedido, ficará sob a tutela do Estado--Maior das Forças Armadas e será, no âmbito da NATO, integrado no contingente militar português. Além das justificadas questões que se poderão colocar acerca da adequação e constitucionalidade da participação de uma força de segurança nestes moldes, compreende-se mal um gasto tão avultado numa missão internacional deste tipo, numa altura em que são múltiplas as formas encontradas para a redução de gastos nas forças de segurança e que resultaram numa redução orçamental de 8,7%.

   Na GNR, onde insuficiências básicas marcam a rotina do funcionamento de muitos postos, onde a falta de verba é argumento para se negar aos cidadãos o direito a uma segurança pública de qualidade e se incumpre a lei no que diz respeito às remunerações, é natural que as populações e os profissionais não aceitem que o Governo inverta as suas prioridades, privilegiando o envolvimento de uma força de segurança em missões no âmbito da Defesa, e que, sobretudo, são de duvidosa constitucionalidade.

20/02/2011

Instabilidade na GNR

   Em audiência realizada esta semana com a APG, o secretário de Estado assumiu que, até ao final de 2011, possivelmente, não ocorrerão reposicionamentos na nova tabela remuneratória nem haverá desbloqueamento das promoções em atraso na GNR.

   Criam-se deste modo condições para a conflitualidade interna e permite-se que uma Instituição assente nos fundamentos da coesão e da hierarquia veja estes princípios fragilizados, com tudo o que isso pode trazer em termos de consequências para a sua estabilidade e funcionamento. A indignação crescente entre os profissionais da GNR só poderá ter na adopção de formas de luta a resposta adequada.

   Os direitos dos profissionais não podem ficar reféns de opções políticas desenhadas ‘a régua e esquadro’, que nem a sensatez tiveram de garantir o escrupuloso cumprimento da lei. Só a regulamentação imediata e integral do Estatuto profissional poderá vir a minimizar a desconfiança com que hoje os profissionais olham uma Tutela que legisla e não cumpre. Em termos estruturais, não poderá haver uma verdadeira estratégia de segurança sem que isso aconteça, sem que se garanta o sólido funcionamento das Instituições de Polícia, valorizando-se a motivação dos profissionais, bem como os seus direitos mais legítimos.

13/02/2011

Os dois sistemas

   Existem hoje duas tabelas remuneratórias a vigorar na GNR – uma para os profissionais que foram promovidos em 2010 e que foram enquadrados no novo regime; outra para os restantes elementos da Guarda. Como a nova tabela previa valorização remuneratória, subverteu-se o princípio estatutário que estipula que o profissional mais moderno não possa auferir maior vencimento que o mais antigo da mesma categoria.

   Potencializaram-se condições para o surgimento de conflituosidade entre os profissionais, bulindo-se com o equilíbrio e a coesão que deve ter uma Instituição hierarquizada como a Guarda, que tem como missão fundamental fazer cumprir a lei e ser o exemplo da justiça. A aplicação integral do novo regime remuneratório é protelada há mais de um ano, mas, no que diz respeito aos cortes nos salários, tudo foi agilizado de forma a que não se sucedessem atrasos. O Governo tem a responsabilidade de corrigir este erro grosseiro e cumprir o diploma por si aprovado. Da APG que não se espere qualquer transigência sobre este assunto. Aos profissionais da Guarda apela-se à união em torno da defesa do direito à igualdade, que reclamem o posicionamento na nova tabela remuneratória.

06/02/2011

A patrulha na GNR

   O comandante-geral da GNR, no discurso proferido na sua tomada de posse, justamente valorizou os profissionais da GNR que desempenham funções de patrulha – são, de facto, o rosto da Guarda.

   São aqueles que estão sujeitos a maior desgaste permanente; a nível remuneratório são os menos recompensados pelo esforço despendido; estão continuamente sujeitos ao perigo, mas são aqueles que, no exercício de funções, menos acesso têm a material indispensável à actividade policial.

  É também na patrulha que reside o pilar do policiamento preventivo e de proximidade, fundamento daquilo que deverá ser, na prática, a sustentação das linhas estratégicas da política de segurança interna. Reconhecendo igualmente a natureza integral e multifacetada da Guarda e a pertinência das suas valências mais especializadas, é este o momento de se atribuir real importância às funções operacionais e de patrulha, no sentido da materialização efectiva daquilo que sistematicamente tem anunciado a tutela.

   Este processo só poderá passar por mais formação policial, por equipamentos adequados, por melhores condições de trabalho e, inevitavelmente, pela introdução de um horário de trabalho que dignifique aqueles que garantem a segurança pública dos portugueses.

30/01/2011

Reequipar as polícias

   A evasão de dois detidos junto ao DCIAP trouxe a público uma acesa discussão sobre o equipamento distribuído às forças de segurança.

  A extraordinária facilidade com que as algemas foram retiradas suscita pertinentes dúvidas acerca da sua fiabilidade, sobretudo em situações de maior risco. Esta é uma questão transversal a muito outro equipamento, igualmente obsoleto e sem condições de segurança. Independentemente de se achar ou não que este tipo de material deva ser alvo de fiscalização, a perspectiva de análise tem de forçosamente ser outra.

   A verdade é que muito deste equipamento é custeado pelos próprios profissionais e aquele que existe é insuficiente, estando, em boa parte, ultrapassado, colocando em risco a sua integridade física. A criminalidade aprimora as suas técnicas e vai, progressivamente, tendo acesso a meios mais sofisticados, pelo que, paralelamente, deveriam as forças de segurança acompanhar esta evolução, em termos de eficácia na sua capacidade de resposta. Este episódio, por enquanto meramente ilustrativo, deveria fazer repensar o desinvestimento nas polícias, até porque a segurança não pode estar sujeita a poupanças cujas consequências se possam fazer sentir desta forma na tranquilidade pública.

23/01/2011

Novo comandante

   Tomou posse anteontem o novo comandante-geral da GNR. Julgo poder falar em nome de todos e dizer que é nosso desejo que o novo responsável pela instituição tenha uma postura de cooperação e diálogo com as associações profissionais, que assuma como suas as prioridades e anseios mais sentidos dos profissionais da Guarda.

    Por outro lado, deve ser o comandante-geral também o primeiro a promover a humanização e modernização da instituição.

   Situações de prepotência e desrespeito pela dignidade dos profissionais da GNR, sustentadas por um militarismo contrário ao exercício de direitos fundamentais, devem encontrar nesta nova etapa da vida da Guarda um ponto de viragem, consubstanciarem-se como episódios do passado.

   Ainda, e porque estas serão das primeiras linhas de reivindicação da APG, o cumprimento do Estatuto recentemente aprovado, o reposicionamento nas tabelas remuneratórias, o desbloqueamento das promoções e a fixação da duração do trabalho na GNR é algo que esperemos, venha a merecer o estímulo do Comando da instituição, favorecendo-se a criação de condições de trabalho que respeitem os limites físicos e psíquicos dos profissionais, que contribuam para que a Guarda preste um serviço de excelência aos cidadãos.

16/01/2011

 Cortes nos salários

   Tal como se adivinhava com a aprovação do Orçamento do Estado, o primeiro mês de 2011 será marcado pelo protesto na administração pública.

   A redução salarial prevista para este ano está firmemente a merecer a resposta devida por parte da generalidade das estruturas representativas dos trabalhadores afectados e, a APG, não é excepção. Também a APG intentou esta semana uma Providência Cautelar sobre esta matéria. Esperemos que este seja um ponto final na política cujo mote é a responsabilização dos funcionários públicos pela actual crise económica, demitindo-se o Governo do dever de assumir as consequências das suas decisões.

   O país está a atravessar uma fase extraordinariamente crítica e é este o momento de agir para que não se percam direitos constitucionalmente consagrados, sob pretextos cuja falta de validade e justeza todos reconhecemos. Isto tem particular significado numa instituição como a Guarda, que ainda está muito aquém daquilo que são os direitos e regalias vigentes nos outros sectores do Estado. Independentemente de a Providência Cautelar poder vir ou não a proceder, não irá esta substituir o trabalho reivindicativo sobre esta e outras matérias que têm vindo a prejudicar a carreira dos profissionais da GNR.

 9/01/2011

 Um balanço negativo

    No final de 2010 realizaram-se cerca de 4000 promoções na GNR, situação que, de alguma forma, veio repor a justiça devida, embora com um atraso de 4 anos.

   É imperioso que se levante o véu acerca deste assunto. Na verdade, algumas das promoções estavam em atraso desde 2007, e muitos que aguardavam a promoção, designadamente para a categoria profissional de Guarda Principal, ficaram injustamente fora deste processo. Importa que os lesados façam uso dos seus direitos, que contactem a APG e reclamem. Já nos provou o passado que é esta a única forma de conseguirmos que se cumpra a Lei.

   Por outro lado, temos consciência de que o ano que agora se inicia exigirá muito da APG, considerando-se a redução nos vencimentos, o congelamento de carreiras e o nefasto impacto que a diminuição do orçamento do MAI poderá ter nas condições de serviço e na degradação da segurança pública. O ano de 2011 será particularmente difícil para muitos de nós e é de um balanço muito crítico que partiremos para esta nova etapa, certos de que teremos de persistir naquilo que são as nossas principais reivindicações: um estatuto profissional digno, o alargamento de direitos associativos e a fixação da duração do trabalho.

2/01/2011

 Guardas e promoções

   As milhares de promoções em atraso na GNR concretizaram-se, em grande parte, este mês. A reposição da legalidade é da mais inteira justiça e apenas peca por tardia. O que não é entendível é que as promoções da Guarda Principal não tenham ocorrido na mesma altura, sendo certo que em 2011 está já determinado o congelamento de carreiras.

   Deve o Governo avaliar esta situação e criar um regime de excepção que permita a promoção a Guarda Principal. Afinal trata-se de cumprir o novo Estatuto e Regime Remuneratório, aprovados pelo próprio Governo e em vigor há já um ano. O Governo deve ser o primeiro a garantir a legalidade das suas decisões. Nenhum critério que assente em princípios de equidade pode justificar que fiquem os profissionais da GNR com condições para serem promovidos prejudicados em relação aos seus colegas, e esta será uma batalha que a APG não deixará de travar. É deste ponto de partida que entraremos no novo ano, conscientes de que só muita combatividade, união e solidariedade poderemos vislumbrar um ano melhor.

   Resta-me, por fim, nesta quadra festiva, desejar as boas festas a todos os profissionais da GNR e que, 2011 seja um ano de fortalecimento do associativismo profissional e de conquistas de direitos.

26/12/2011

Transformar mentalidades

   Pontuais episódios traçam uma Guarda afastada de alguns conceitos próprios das sociedades democráticas e desenvolvidas. No Destacamento de Silves, uma caserna feminina, construída de raiz para as mulheres que aí prestam serviço poderem pernoitar e realizar a sua higiene condignamente, foi ocupada por armários de ‘pessoas importantes’, sendo que a placa que a identificava foi retirada para que não existissem dúvidas.

   No Comando do Porto, certo comandante de posto, para poupar combustível, ordena que as patrulhas sejam feitas num raio de 30 km, descurando a restante área da sua responsabilidade.

   Se é certo que vivemos tempos de grande descontentamento por razões muito objectivas relacionadas com a nossa carreira e estatuto profissional, a verdade é que todas estas circunstâncias, de natureza mais estrutural e subjectiva, interferem diariamente com o nosso bem-estar, com a nossa capacidade de servirmos as populações e, noutra perspectiva, com o acesso ao usufruto de direitos. Mais do que mudar-se o que está mal (e que deve ser feito), é uma questão de se transformar mentalidades, favorecendo-se a aproximação da GNR à sua missão de segurança pública e aos direitos dos profissionais.

19/12/2010

Polícias em vigília

   Numa altura de grande contestação nas forças de segurança, estando já agendada uma vigília junto à residência do primeiro-ministro para dia 14 deste mês, o sentimento geral de descontentamento vem ao encontro daquilo que têm sido algumas das questões sobre segurança levantadas por vozes de diversos quadrantes e das quais a imprensa tem dado registo.

   É o caso do aumento da criminalidade nalgumas áreas metropolitanas, do precário fardamento para que os profissionais da GNR enfrentem os dias de frio, das sérias preocupações acerca do impacto dos cortes orçamentais no funcionamento das Instituições e da própria segurança e, com maior espaço de destaque, a pertinência de se adquirirem blindados quando nas forças de segurança falta um pouco de tudo.

   Independentemente da argumentação que a Tutela tem vindo a oferecer, todos estes aspectos retratam, de facto, aquilo que é o sentimento da generalidade dos profissionais. Quem está próximo do terreno sabe-o.

   Acrescente-se a isto a indignação advinda dos cortes nos vencimentos e congelamento de carreiras e obter-se-á um cenário ainda menos aprazível. Independentemente da dedicação e empenho com que cumprem a sua missão, os profissionais estão, acima de tudo, desmotivados

12/12/2010

Crónicas de José Manageiro

Presidente da Associação dos Profissionais da Guarda

Mar luso e a GNR

   Num artigo de opinião publicado neste jornal, intitulado ‘O nosso mar’, o autor, ex-ministro da Administração Interna, vem defender que atribuir competências à GNR no controlo de águas costeiras é um equívoco, por duplicar meios materiais e financeiros e provocar atritos que seriam evitáveis se tal missão fosse atribuída à Marinha de Guerra.

    É surpreendente que alguém que já assumiu tamanhas responsabilidades defenda teses inconstitucionais, que ignore que o Mar Territorial é parte integrante do território nacional e que, dentro daquele, o Estado dispõe de direitos soberanos iguais aos que goza no território e águas interiores, onde se desenvolvem diversas actividades sujeitas ao controlo, policiamento e fiscalização das forças de segurança.

   Dificilmente se compreende que, alguém elucidado, pense atribuir a um ramo das Forças Armadas missões de fiscalização e policiamento regular.

   Por fim, sendo este o meu último artigo nesta coluna, agradeço ao CM a forma como democraticamente pude colocar as minhas opiniões e o rigor com que toda a informação foi tratada. Ao meu sucessor e amigo César Nogueira, futuro Presidente da APG, desejo--lhe as maiores felicidades.

 5/12/2010

Tempo de protesto

   A elevada adesão à greve geral reflecte bem o sentimento de descontentamento e indignação que se vive hoje em Portugal nos diversos sectores de actividade, incluindo as forças de segurança.Embora legalmente impedidos de exercer o direito à greve, os profissionais da GNR partilham do mesmo sentimento e estão solidários com as reivindicações e os processos de luta que se têm desenvolvido por toda a sociedade. Considerarem-se medidas altamente restritivas para uma área de tanta sensibilidade como a segurança interna, por muito que se afirme que a operacionalidade das polícias não será afectada, é arriscar o futuro do direito à segurança de todos os cidadãos e é degradar ainda mais as já enormes e precárias condições de serviço na GNR.

   Refira-se que o investimento será reduzido em 25%. Para que não restem dúvidas, convém não confundir-se a dedicação e o profissionalismo das polícias, que vão garantindo níveis aceitáveis de segurança, com a inevitabilidade e consequências dramáticas destes cortes orçamentais. Os profissionais das forças de segurança exigem um estatuto profissional digno e não aceitam a instrumentalização do seu estatuto, transformando-os em cobradores de impostos, por isso, começam também a reclamar acções de luta. É inevitável.

28/11/2010

 O País em Greve Geral

   Esta semana, dia 24, o País será confrontado com uma greve geral, convocada pelas duas centrais sindicais. Estão em causa as medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2011 e que prevêem cortes inaceitáveis na despesa pública bem como restrições sem precedentes em tudo o que são direitos sociais.

   O protesto é bem significativo do descontentamento que estas medidas mereceram da parte da generalidade dos portugueses. Merecem especial referência os trabalhadores com funções públicas, nos quais se incluem os profissionais da GNR, alvos principais dos cortes orçamentais e que se consubstanciarão não só em redução salarial como também nas condições de serviço, até porque está previsto reduzir, em cerca de 25%, o investimento nas forças de segurança.

   Os profissionais da GNR, vítimas destas medidas, embora estejam impedidos legalmente de exercer o direito à greve, estão solidários com os muitos milhares de trabalhadores que dia 24 estarão em protesto. A APG apela a todos os profissionais da GNR para que, no dia 24 de Novembro, sem prejuízo da estrita legalidade, adoptem uma atitude pedagógica com os trabalhadores e piquetes de greve.

 21/11/2010

Eleições na APG

   No próximo dia 18, realizar-se-ão as eleições para os corpos gerentes da APG que, durante o próximo triénio, terão a seu cargo os destinos da maior associação profissional da GNR.

   O aparecimento do movimento associativo, protagonizado pela APG em 1991, surge como um acontecimento maior na história da Guarda e constitui uma marca de determinação e coragem e um caminho árduo, pejado de obstáculos, que foi desenvolvido de forma empenhada e combativa ao longo dos anos. O rejuvenescimento dos corpos dirigentes, bem patente na lista concorrente, será seguramente um factor positivo potenciador de redobrada energia e novas dinâmicas no processo reivindicativo por alargamento de direitos e melhores condições de trabalho na GNR.

   Às novas gerações relembro que na Guarda já existiu um regime disciplinar que impunha penas privativas da liberdade e que foi graças à luta da APG que o RDM foi abolido. A todos deixo uma garantia: total disponibilidade, porque o momento que vivemos exige de todos nós sentido de responsabilidade e participação activa, pelo que só em unidade e com uma grande adesão ao acto eleitoral será possível reforçar a APG e assegurar o suporte necessário para as lutas de amanhã.

14/11/2010

GNR sem saúde

   São graves as carências no subsistema de saúde da GNR. A falta de capacidade para dar resposta aos profissionais que desenvolvem uma actividade de risco e de elevado desgaste físico e psíquico é preocupante.

   A má cobertura da rede de assistência na doença e a falta de políticas de medicina preventiva são cada vez mais degradantes, apesar das denúncias da APG, sem que até agora se tenha procedido a qualquer alteração. Antes pelo contrário, estes serviços têm vindo progressivamente a ser ignorados.

   Para agravar a situação, entendeu o Governo reduzir o orçamento do MAI, à custa da saúde na GNR, em cerca de 49 M €, ou seja, um corte de 48%. Neste cenário de crise, parece ser legítimo fazer tudo, sem olhar a meios ou às consequências. Lamentavelmente, as baixas médicas e a taxa de suicídios, que põem em causa a boa imagem das forças de segurança, assumem contornos anormais.

   Mas parece que o Governo não respeita nem polícias nem cidadãos. Só assim se justifica esta medida, numa área tão carenciada.

   Muito se pouparia se cortasse na duplicação das polícias; muito se pouparia com a prevenção e com o rigor que carece de intervenção imediata.

7/11/2010

 Segurança suspensa

   A propósito da proposta do Orçamento do Estado para 2011 e, referindo-se aos cortes previstos de 8,7% para o MAI, veio o ministro afirmar, no decorrer da cerimónia de inauguração de instalações policiais em Silves, logo a seguir ao repasto de marisco oferecido aos convidados e sandes de fiambre para os Guardas, que, "o direito à segurança não é suspenso" e o caminho passará por se optimizarem recursos e se estabelecerem prioridades.

   Esta justificação é difícil de aceitar, considerando-se que os cortes previstos incidem fundamentalmente na motivação, na saúde e nas pensões de reserva. Quando o Governo assumiu o compromisso de reestruturar a segurança interna e em condições únicas para fazer alterações nas policias, com vista à racionalização de recursos humanos, nada fez.

   Incompreensivelmente, "optimizar recursos" é manter um sistema de segurança interna caduco, com cinco forças e três tutelas – poupando-se sim, mas à custa da desvalorização profissional, da progressão na carreira, na qualidade da assistência na doença e na redução de pessoal através dos congelamentos. Fica aqui a dúvida de como vai o ministro cumprir, com menos 8,7% de orçamento em 2011, aquilo que prometeu e não conseguiu no corrente ano.

31-10-2010        

Sem noção

   O Orçamento do Estado para 2011 prevê um aumento de receitas oriunda de multas e coimas, na ordem dos 36 milhões de euros, boa parte proveniente das forças de segurança. Esta forma pouco responsável de se direccionar o trabalho das polícias pode levar a uma espécie de "produção por objectivos", inteiramente injustificada quando se trata de garantir a segurança dos cidadãos.

   Afectar o esforço dos meios policiais à arrecadação de receita para o Estado e empurrar a actividade policial para a demanda do cidadão infractor ou desavisado, enquanto ali ao lado, a criminalidade que não gera receitas, pode ficar sem resposta, é uma estratégia desprovida de sentido de responsabilidade. Continua-se, ainda assim a dizer que, o combate à insegurança passa pelo acentuar do policiamento preventivo quando, já mesmo antes deste Orçamento, nada foi concretizado no sentido de serem garantidos mais elementos às funções operacionais, ou algo que se consubstanciasse com a modernização no funcionamento das forças de segurança. Entretanto, investe-se nos radares de trânsito e em sistemas de videovigilância dispendiosos e de eficácia duvidosa, ao mesmo tempo que se corta na visibilidade das patrulhas e se abandonam à sua sorte os profissionais de polícia.

 24-10-2010

Sistema ruinoso

   Esta semana, o governo fez entrega no parlamento da proposta de Orçamento do Estado, à pressa, meia hora antes do prazo legal, e apresentou às associações profissionais da Guarda as medidas de austeridade que irão vigorar desde já e para o próximo ano.

   A redução de vencimentos, o aumento dos descontos para a CGA, o congelamento das promoções e progressão na carreira são medidas que, de forma directa, afectarão os profissionais da Guarda, o seu poder de compra e a capacidade de subsistência das suas famílias – ao mesmo tempo, o governo mantém vergonhosamente cativos milhões de euros dos serviços sociais da GNR, necessários às actuais situações de emergência e, principalmente, às que se avizinham.

   Reconhecendo a legitimidade do sentimento de indignação na Administração Pública e que já resultou no agendamento de variadas acções de protesto, cujos votos de êxito desde já manifesto, devo dizer que, em termos concretos, as medidas que estão em causa terão efeitos nefastos nas forças de segurança. As mais flagrantes são o congelamento de ingresso nas polícias e a manutenção de um sistema de segurança interna ruinoso, cujas consequências resultarão, muito em breve, numa diminuição da segurança dos cidadãos. 

17-10-2010

Efeitos dramáticos

   Na sequência das medidas de austeridade anunciadas pelo Governo e que consubstanciam um feroz ataque aos funcionários da Administração Pública, convocou o MAI as associações profissionais da GNR para uma audiência.

   Está em causa um projecto de diploma que prevê o congelamento das promoções e progressão na carreira, o aumento dos descontos, a redução dos vencimentos, entre outras. São decisões inconsequentes, com efeitos dramáticos na vida e bem-estar dos profissionais da Guarda, que até há meses atrás tinham a sua carreira congelada e que serão novamente fustigados por estas medidas e pelo agravamento do poder de compra que atingirá a generalidade dos portugueses.

   No passado, medidas semelhantes não produziram efeitos positivos, pelo que é inaceitável que, mais uma vez, se insista na velha solução de serem os trabalhadores com funções públicas a suportarem as decisões políticas erradas que têm comprometido a sustentabilidade do país. Por outro lado, faltam argumentos que justifiquem o esbanjamento de milhões de euros, como no caso BPN, em detrimento da subsistência das famílias. A APG e os profissionais da GNR não se conformam. O grande sentimento de indignação que se está a viver hoje é indicador de que já se foi longe demais. 

10-10-2010

Opções insólitas

   Os cortes orçamentais decididos no Conselho de Ministros da Europa, cujas consequências também se irão reflectir na área da segurança pública, mereceram uma reacção do movimento sindical, tendo-se realizado, no passado dia 29, em Bruxelas, uma manifestação, na qual a APG participou na delegação da EuroCOP.

   Neste mesmo dia em Portugal, no meio de protestos, foram decididas medidas de austeridade, cujas implicações se farão sentir na qualidade dos serviços públicos. Ora, num rasgo de pura alienação das prioridades nacionais, esta mesma semana o MAI decide gastar 5 milhões de euros em equipamento para a Cimeira da NATO, sendo uma parte substancial destinada à aquisição de veículos antimotim blindados.

   Importa salientar que a GNR tem este equipamento, capaz de actuar eficazmente, e profissionais devidamente qualificados para o operarem.

   É uma decisão insólita e inconsequente, a não ser que venham a surgir criativas explicações acerca da pertinência de se usar desta forma o dinheiro do erário público.

   Enquanto isso, carros-patrulha e instalações a cair de podre continuam a garantir a segurança dos portugueses, sem que se pareça querer dar atenção a esta realidade. 

3-10-2010

É preciso bom senso

   Após dois meses à espera de uma audiência com o MAI, a APG/GNR foi finalmente recebida pelo Secretário de Estado. Os assuntos em discussão na reunião não são novos, todos os conhecemos – foram promessas do governo mas até ao momento não cumpridas.

   A ausência do horário de referência na GNR, a transição para a nova tabela remuneratória, as promoções em atraso, a degradação na assistência na doença, os Serviços Sociais e as deplorantes condições de trabalho foram as matérias que mereceram do responsável político o mais profundo desprezo. Enquanto isso, o governo confrontado com o firme protesto dos profissionais da polícia acabou por autorizar a concretização das promoções em atraso na PSP e iniciar o processo de transição para a nova tabela remuneratória. Foi uma vitória importante e a prova inequívoca de que o único caminho é o da luta.

   Também a resignação nunca foi a postura da APG e muito menos será no actual momento. Se uma eventual discriminação no tratamento para com os profissionais da GNR estiver subjacente às intenções do MAI, não conte o Sr. Ministro com a complacência da APG, porque encontrará nos profissionais da Guarda a expressão da mais pura da revolta na GNR. 

26-09-2010

Instabilidade nas polícias

   Opções políticas erradas e o desprezo pelas estruturas sindicais e associativas das forças de segurança têm conduzido ao agravamento das condições de trabalho e à desvalorização do estatuto das polícias até ao limite da ruptura.

   Neste momento o governo confronta--se com um ciclo de acções de protesto a iniciar-se na próxima quinta-feira, com uma vigília em frente ao MAI, marcada pela ASPP, a que aderiram a maioria dos sindicatos da PSP.

   O relevo destas iniciativas tem sido devidamente acompanhado pelos cidadãos em geral, o que provoca na Tutela e nos responsáveis das Instituições policiais um desconforto difícil de dissimular.

   O MAI agendou rapidamente uma audiência, provavelmente para convencer os dirigentes que a responsabilidade é do Ministério das Finanças e acompanhada da promessa de resolver aquilo que não se resolveu durante a legislatura. Enquanto isto, a APG aguarda há dois meses uma reunião com o MAI.

   Nestas tentativas de desmobilizar o protesto não se encontra nada de novo – os dirigentes conhecem bem estes métodos – e têm consciência que só a determinação e a unidade poderão criar as soluções, para a defesa dos melhores interesses dos profissionais e da segurança pública.

 19-09-2010

Discursos e realidades

   Na recente cerimónia de entrega de viaturas às forças de segurança, o ministro da Tutela repetiu o velho discurso de investimento nos meios humanos e materiais enquanto factores fundamentais na estratégia de segurança interna.

   A verdade é que a realidade vivida nas polícias é bem diferente do sentido dos discursos do ministro - e o agravamento das acções de luta que se avizinham é o reflexo do protelamento na resolução de problemas fundamentais que afectam a generalidade de elementos das forças de segurança.

   A taxa de execução do Orçamento do MAI está muito longe de corresponder ao aumento anunciado de 13% - o que se conhece são discursos e investimentos a conta-gotas para suprir necessidades pontuais ou para preencher calendário político. Neste último trimestre, novas preocupações se levantam, sobretudo por tudo indicar que será também norteado por medidas restritivas, com reflexos nos direitos e nos salários dos elementos das forças de segurança, que, no caso da GNR, assumem ainda consequências mais gravosas, na medida em que se espera desde Janeiro a transição para o novo regime remuneratório, o desbloqueamento das promoções em atraso, entre outros assuntos que se vão agravando há anos.

  12-09-2010

A rentreé política

   Os temas em debate na rentrée política foram completamente secundarizados com a leitura do acórdão do chamado processo ‘Casa Pia’.

  O poder e o dinheiro arrastaram este julgamento por um período inaceitável de 5 anos e 10 meses, num processo em que a imagem e o funcionamento da justiça foram postos em causa, assim como uma instituição do Estado que teve igualmente responsabilidade nas perversidades cometidas contra crianças dependentes. Também as medidas de austeridade anunciadas pelo governo e a crise económica irão assinalar os próximos meses de governação. Há já registos que dão conta que o orçamento para 2011 será novamente marcado pela redução dos vencimentos reais entre outras medidas impopulares.

   Na GNR, o atraso incompreensível na transição para os novos índices remuneratórios, que se arrasta desde Janeiro de 2010, está a gerar um forte sentimento de contestação. O protelar desta decisão, bem como a falta da regulamentação do horário de serviço e o ignorar das preocupações mais sentidas dos profissionais, poderá em breve levar a indesejáveis acções de luta e de protesto. Independentemente desta conjectura e por uma questão de credibilidade, seria positivo que o MAI realizasse as promessas que fez aos profissionais da GNR.

 5-09-2010

Algarve em segurança

A desastrosa reforma das forças de segurança e alguma incapacidade do MAI para dar resposta à criminalidade que causa maior alarme social têm tornado o recurso à segurança privada um negócio bastante apetecível, assumindo as empresas do sector uma atitude cada vez mais interventiva.

Na Europa, pertinentes questões se têm levantado sobre gestão das instituições policiais em tempo de crise, levando-as a rentabilizar padrões de actuação e suscitando debates que se alargam à justaposição inadequada de interferências com a segurança privada.

Em Portugal, a questão assume cada vez maior relevo, numa altura em que o Governo, confrontado com falta de efectivos, decide, como acontece com o programa ‘Algarve Seguro', instalar nos carros--patrulha plataformas de recepção de alarmes para reencaminhamento das centrais das empresas de segurança privadas. Garante-se a presença de uma patrulha no local onde se dá a activação do alarme, o que é um bom negócio para as empresas, mas pagando o contribuinte a factura. Ao colocar as forças policiais ao serviço das empresas de segurança, o Governo inverte papéis nas funções que compete ao Estado assegurar e destrói o policiamento de proximidade que propagandeou.

  29-08-2010

Heróis esquecidos

   Este Verão tem sido catastrófico em termos de área ardida e de pouco vale comparar-se este ano "muito mau" com outros "horríveis" para se tentar forçar uma conclusão positiva e falaciosa – 73% da área ardida na UE é portuguesa.

   Os bombeiros têm sido, justamente, homenageados pelos órgãos de comunicação social, populações e responsáveis políticos. Há, contudo, outros heróis que têm estado empenhados até ao limite no combate a esta tragédia e que têm sido esquecidos, que não têm sido alvo da visibilidade e do reconhecimento de que são merecedores.

   Refiro-me aos homens da GNR, aos patrulheiros, activos intervenientes na garantia da segurança e do bem-estar das populações que têm estado no âmago do perigo. Estes profissionais, com uma disponibilidade por vezes desafiadora das suas próprias capacidades físicas e ultrapassando as meras competências policiais a que estão dedicados, têm assumido as mais diversas valências no apoio às populações ameaçadas, assumindo atitudes verdadeiramente heróicas, sem que os diversos responsáveis o reconheçam.

   Os patrulheiros mereciam, da parte do MAI, a devida valorização – são estes que, permanentemente, se expõem ao risco, sob condições de serviço deploráveis e sem horário de trabalho; são estes a verdadeira alma da GNR.

 22-08-2010

Investigação criminal

   O combate ao crime tornou-se mais eficaz com a entrada em vigor da nova Lei de Organização da Investigação Criminal. Ao reconhecer à GNR e PSP competência genérica enquanto órgãos de polícia criminal, a Lei veio dar uma lufada de ar fresco no combate ao crime, conforme se comprova amplamente pelos resultados.

   Fruto de uma visão algo mediana, têm surgido na GNR algumas resistências veladas, eventualmente por se recear, falaciosamente, a sua descaracterização enquanto força de natureza militar, e talvez isto justifique que na sua orgânica não exista, como seria aconselhável, um quadro de investigação criminal. Considerando-se as especificidades das funções, consagrou também o novo regime remuneratório, a vigorar desde Janeiro, a atribuição de um suplemento específico para estes profissionais, que perderam o suplemento de patrulha e a possibilidade de realizarem serviços em regime de gratificado.

   No início do ano, a GNR apressou-se a retirar o suplemento de patrulha ao pessoal de investigação, mas não lhe processou o novo suplemento, prejudicando-os claramente com uma redução real no seu vencimento. Mais uma vez, a GNR afirma-se pela negativa, não cumpre a palavra dada e desmotiva os profissionais.

 15-08-2010

 Questões de saúde

   Apesar dos sucessivos alertas e reivindicações da APG/GNR junto da Tutela, para se introduzir o princípio da medicina preventiva, até ao momento nada foi feito, o assunto continua a ser ignorado e a constituir-se como uma das grandes fragilidades na GNR.

   Esta semana, assistimos a dois episódio suficientemente esclarecedores – mais uma tentativa de suicídio e um caso de tuberculose detectado num posto do Comando Territorial de Setúbal. No último caso, demorou-se mais de uma semana a dar início ao processo de rastreio ao efectivo, estando o mesmo a ser realizado faseadamente e fora do horário de serviço. Não se conhece uma empresa responsável em que tal tenha acontecido, ou que tenha um sistema tão precário como o da GNR.

   O profissional vinha a manifestar sintomas há cerca de um mês, mas, vá-se lá saber porquê, não foi encaminhado para os serviços de saúde competentes. Este é apenas um exemplo da pouca importância que se tem dado à saúde na Guarda que, como sabemos, se tem vindo a degradar a olhos vistos.

   Sobre a higienização às instalações, desconhece-se se algo foi feito, mesmo tratando-se de um caso com potencial para representar risco para a saúde pública. Lamentável!

  8-8-2010

Instituição amordaçada

   Realizou-se mais um Conselho Superior da Guarda (CSG), órgão de consulta do Comandante Geral, que analisou as promoções em atraso desde 2008.

   A ordem de trabalhos iniciou-se com a aprovação da acta da reunião anterior, tendo a maioria dos membros votado o documento sem o conhecer na totalidade – isto porque o Presidente, numa interpretação restritiva da lei e num conceito proteccionista, impede os "conselheiros" de estarem presentes, sempre que esteja em apreciação processos de patente superior à sua.

   É uma prática que não encontra paralelo na Europa, aliás, as associações e sindicatos têm assento permanente nos órgãos consultivos. O actual modelo de funcionamento do CSG origina situações verdadeiramente vexatórias para os seus membros, que se vêem privados de exercer o direito para que foram democraticamente mandatados. É o militarismo elevado à máxima expressão, o primeiro obstáculo à modernização e transparência da GNR. Só a sua autonomia face ao exército e um amplo movimento em torno da liberdade sindical poderão criar as condições para devolver a dignidade aos profissionais e transformar esta instituição numa força de segurança ao serviço dos cidadãos e do País.

 1-8-2010

 Perigo nas estradas

   Os números catastróficos da sinistralidade rodoviária da semana transacta puseram a descoberto as insuficiências do actual modelo de fiscalização do trânsito.

   Na mesma semana, o MAI, talvez preocupado com a quebra de receitas provenientes de contra-ordenações rodoviárias, entrega à PSP e GNR 1100 computadores portáteis para registo, em tempo real, das infracções, ao mesmo tempo que vozes da União Europeia vêm apelar para a tomada de medidas que resultem na redução de 50% das mortes nas estradas.

   É esta a realidade que valida as justas reivindicações da APG e dos profissionais da ex-BT, que têm vindo a denunciar um policiamento insuficiente e a opção pelo radar em detrimento do patrulhamento de visibilidade preventivo e pedagógico, dissuasor da prática da infracção.

   O fracasso do actual modelo de fiscalização do trânsito constitui prova inequívoca de que uma reforma, como a que sucedeu na GNR, jamais pode ser feita contra os profissionais.

   Impõe-se a necessária reformulação orgânica sem ‘remedeios’ ou manobras que visem impedir que a Lei seja alterada em sede Parlamentar.

   A luta contra a sinistralidade rodoviária deverá ser um imperativo de todos nós, polícias e cidadãos, mas, sobretudo, de quem tem a responsabilidade de gerir a segurança pública. 

  25-7-2010

Só promessas

   Na sequência de vários assaltos a moradias com recurso a violência e até sequestro, que criaram uma onda de insegurança na região Algarvia, o Ministro da Administração Interna anunciou um conjunto de medidas no âmbito do programa ‘Algarve Seguro’ com a distribuição à GNR e PSP de mais de duas centenas de PDA, para geo-referenciação, e meios operacionais para leitura automática de matrículas e detecção de veículos roubados ou envolvidos em ocorrências.

   O programa teria início em Julho e permitiria que as viaturas policiais rapidamente pudessem acorrer a qualquer problema de ordem pública ou situação criminal.

   A validade do programa não está em causa, até porque, como reconhece a Tutela, esta é uma área com especificidades muito próprias, sobretudo na época balnear em que a maior afluência de pessoas aumenta substancialmente o risco da prática de crimes.

   Mas ao contrário do que foi prometido, o número de Guardas até diminuiu devido à ausência de estagiários para reforçar o dispositivo nesta zona.

   A imagem de grande investimento anunciado pelo governo contrasta com a triste realidade das miseráveis condições de trabalho na GNR e com o ambiente de desmotivação que não pára de aumentar.

17-7-2010

 Negra realidade

   Desde finais dos anos noventa que existe uma Directiva Europeia sobre saúde e segurança no trabalho, mas Portugal deixou de fora as forças de segurança na transposição deste normativo para a legislação interna.

   Efectivamente, não há no nosso País quaisquer estudos oficiais que dêem conta das consequências de stress laboral, de motivação ou de prevenção de doenças profissionais relacionadas com o exercício das funções policiais.

   A actividade policial comporta enormes riscos e é apontada como uma das profissões que mais potencia stress ocupacional, doenças físicas e psíquicas e mesmo casos de suicídio. Aliás, a GNR, onde não existe medicina preventiva e, mais grave, não há horário de trabalho, é bem o exemplo da violação das mais elementares regras constantes da directiva da UE.

   Em 2006, a UE condenou a Espanha por incumprimento das obrigações que impendem sobre os Estados Membros no que respeita à protecção da saúde e segurança no trabalho, sendo que, em menos de um ano, foi publicada legislação específica para os corpos policiais. Em Portugal esconde-se a negra realidade das suas polícias, que só fatalmente transparece nos jornais, quando um elemento das forças de segurança decide pôr termo à vida.

11-7-2010

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