Crónicas de Paulo Rodrigues

Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Policia

Até onde levar a luta

   Os polícias têm contestado de forma firme e determinada as políticas e decisões que o MAI tem implementado na PSP.

   Com responsabilidade, verticalidade e bom senso. Utilizando os mecanismos que têm ao seu dispor, nomeadamente através das iniciativas de rua. Estas iniciativas pretendem sensibilizar o Governo e mais precisamente o MAI sobre as matérias que estão a criar problemas que poderão vir a custar caro ao País e à segurança pública. Mas o MAI faz ouvidos moucos a todos estes alertas dos polícias.

   Esquece-se que essa atitude cria maior revolta no seio da Instituição e que pode desestabilizar de forma irreparável a serenidade dentro de uma força de segurança como a PSP. É mais do que visível que dentro da PSP, mesmo os profissionais não adeptos de radicalismos, não percebem como é possível o MAI menosprezar desta forma os polícias, não cumprindo a Lei que impôs. Actualmente emerge um espírito de revolta interna onde os radicalismos ganham cada vez mais adeptos.

   Esperamos que o futuro Director Nacional da PSP, que toma posse a 25 de Março, tenha como primeira exigência ao Governo o cumprimento da Lei no que diz respeito à tabela remuneratória do efectivo e nos traga a serenidade que começa a ser imprescindível para todos.

20/3/2011

O limite da paciência

   Os polícias têm sentido nos últimos meses os piores atropelos aos seus direitos e à Lei que lhes está aplicada. Um clima de insatisfação que reina internamente e que o Governo não deve desvalorizar. Um sentimento de revolta que compromete tudo, até o bom senso, a razoabilidade e mesmo a responsabilidade de cada um.

   Como podem os polícias confiar num MAI que não cumpre a Lei, à semelhança daqueles que são perseguidos pela própria Polícia? Como podem os polícias aceitar que lhes cortem constantemente no seu salário e não lhes paguem o que lhes é devido, quando continuam a manter--se algumas mordomias e privilégios, na Instituição, para uma minoria restrita? O ambiente que se vive internamente é preocupante e deveria preocupar as entidades competentes. Ou as políticas alteram ou vamos ver os polícias numa contestação sem fim, um caminho que, além de não beneficiar ninguém, será o resultado de decisões inadequadas e revestidas de uma irresponsabilidade inaceitável. A ASPP/PSP marcou para dia 15 de Março uma concentração nacional de polícias, em Lisboa. Mas a contestação não ficará por aqui, disso podem os autores destas incongruências estar certos. É que até aos polícias se esgota a paciência...

12/3/2011

  Onde pára a crise?

   Percebemos nos últimos dias que, afinal, Portugal não está a atravessar a crise financeira que se pretende fazer crer. Recentemente, o Governo informava a ASPP/PSP que a conjuntura económica obrigava a um esforço de todos, tentando justificar o orçamento da PSP para 2011, que está a deixar polícias e Polícia numa situação preocupante.

   O incumprimento, na generalidade, do estatuto profissional da PSP, a falta de meios ou o não pagamento do subsídio de fardamento em Fevereiro, foi justificado com a má situação financeira do país. Mas o que o Governo não explica são as despesas astronómicas, ou os acordos no mínimo duvidosos com a gestão do património e equipamento da PSP. Será aceitável a PSP possuir mais de 20 edifícios alugados, muitos a particulares, com rendas mensais que chegam aos 225 000 euros? Ou que esteja sujeita ao pagamento de mais de 100 euros mensais por cada unidade dos milhares de emissores-receptores de comunicações ao serviço na instituição? O que afinal está em crise é a competência e responsabilidade daqueles que estão a gerir as contas de Portugal. O que vai entrar brevemente em crise são os argumentos do Governo para explicar o modelo de gestão despesista que tem envolvido o País .

5/03/2011

De criminoso a vítima

   A questão da segurança pública e do trabalho das polícias tem sido desde há algum tempo um tema em debate permanente. Se a polícia resolve com sucesso uma determinada ocorrência, existe de imediato uma tendência para encontrar defeitos à forma como se conseguiu o resultado.

    Se a polícia para resolver uma determinada situação é obrigada a usar a força física dentro do estritamente necessário, vêm logo uma série de entidades criticar a actuação da polícia e exigir explicações, desvalorizando o crime e desresponsabilizando o criminoso. Há uma série de figuras públicas que têm por tradição tomar posição contra a actuação da polícia, seja esta correcta ou não, vitimizando sempre os criminosos. Esta concepção leva-nos a acreditar que em Portugal existe o cidadão comum, o cidadão polícia e o cidadão que passa de criminoso a vítima.

   Um conceito que deverá ser repensado, até porque é nesta dificuldade de equilíbrio que se encontram os condicionalismos à actuação da polícia. É importante não esquecer que a Polícia está ao serviço do cidadão, combatendo a criminalidade e os seus autores. Como é evidente, não pretendo defender a violência, até porque em qualquer situação a vida humana deve sempre ser tratada com dignidade, independentemente da situação, inclusive a vida do polícia.

  26/02/2011

Que garantias?

   No passado dia 16, o Director Nacional da PSP, Superintende-Chefe Oliveira Pereira, anunciou que não renovaria a comissão de serviço para continuar à frente da Instituição.

    Esta não foi uma decisão que tenha surpreendido a ASPP/PSP. Durante o período da sua comissão, o DN teve em mãos uma tarefa difícil.

   O comando de uma instituição que está a passar pelos piores momentos não só devido às alterações estatutárias impostas pelo Governo, que criaram um sentimento de injustiça e revolta, originando por consequência uma contestação interna que se agrava de dia para dia, mas também devido à conjuntura económica e financeira que levou o Governo a impor medidas orçamentais desajustadas à PSP.

   Esta situação terá levado, em meu entender, à não renovação da comissão de serviço do Director Nacional da PSP. E no actual momento só é compreensível que o futuro Director Nacional se tenha disponibilizado a dirigir os destinos desta Instituição se lhe foram garantidas condições para ultrapassar as dificuldades dos profissionais e da PSP. Espero que o Governo tenha consciência de que a desmotivação chegou aos próprios dirigentes da PSP, um sinal claro da necessidade de mudanças.

19/02/2011

Prevenir com método

   Nos últimos dias, algumas entidades abordaram o tema da videovigilância como parceira da PSP no combate ao crime. Mesmo percebendo o cepticismo de alguns, se os mecanismos de controlo em vigor forem cumpridos e os seus métodos respeitados, com uma fiscalização rigorosa o problema da privacidade poderá estar ultrapassado.

    A verdade é que este sistema é, em alguns locais, de extrema importância para a prevenção na segurança dos cidadãos. No entanto, não é o sistema, só por si, que responderá às necessidades dos cidadãos em matéria de prevenção na segurança. O policiamento de proximidade terá de complementar esta prática. Este é um dos modelos que mais falta fazem em Portugal, devido ao conhecimento geográfico das zonas, a proximidade com os cidadãos e a relação com as entidades locais por parte dos polícias, que são hoje essenciais no apoio aos cidadãos num sector como o da segurança.

   Um modelo capaz de detectar e prevenir, com maior sucesso, situações como as que ainda recentemente têm vindo a público, envolvendo casos de abandono social.   

O policiamento de proximidade é um modelo que a ASPP/PSP defende há muitos anos e, como a realidade prova, é uma reivindicação que não podemos abandonar.

12/02/2011

Saúde, ou falta dela?

O MAI despertou

   Os polícias viveram no último ano a pior fase da sua carreira. Desde atropelos aos direitos ou compensações que existiam há décadas, às injustiças ou ilegalidades, houve de tudo um pouco. 

   Em Outubro e Novembro de 2010, a ASPP/PSP solicitou várias reuniões ao MAI, requereu esclarecimentos ou informações diversas tendo em conta os constrangimentos com a aplicação fragmentada do novo Estatuto da PSP, mas o MAI desvalorizou tudo e todos, numa clara demonstração de desprezo pelo resultado das suas decisões políticas. Foi neste contexto que a ASPP/PSP pediu ao primeiro--ministro a demissão do responsável do MAI, ao que se seguiu o agendamento de concentrações pelos vários distritos do País.

   Mas, surpreendentemente, ontem, o MAI agendou uma reunião para dia 9 de Fevereiro, em resposta a pedidos com mais de 3 meses, talvez numa intenção de tentar convencer que, afinal, o MAI sempre esteve do lado dos polícias e da PSP. Mas esquece-se de que mais do que palavras, os polícias precisam de actos concretos que lhes resolvam os seus problemas, que seja reposta a legalidade na PSP. O tempo das reuniões já lá vai. E, enquanto o Governo não resolver essas questões, os polícias continuarão a lutar e continuarão a dizer que o ministro da Administração Interna não lhes merece confiança.

29/01/2011

Lutar pelo futuro

 O apelo ao esforço

   Na semana passada, um comentador político, em reacção às acções desenvolvidas pela ASPP/ /PSP, disse que o País precisa do contributo de todos para superar as dificuldades financeiras, inclusive do patriotismo dos polícias. Os polícias são patriotas e já o demonstraram várias vezes, seja em situações de alto risco, seja na segurança a eventos de grande relevo.

   O que os polícias não são é patriotas hipócritas. Se o governo quer unir os portugueses na luta contra o défice deve em primeiro lugar demonstrar, através de mecanismos que reflictam princípios de justiça, igualdade e seriedade, que para todos, sejam administradores ou operários, agentes ou oficiais, o esforço é transversal. Mas não pode continuar com o discurso de um País que precisa de todos, quando esse esforço é só para os que já pouco podem contribuir. Não pode permitir que os dirigentes de instituições públicas continuem a gozar de todos os privilégios, que em nada contribuem para o interesse público. Como não pode aceitar que muitos dos responsáveis dessas instituições utilizem dinheiro público para renovar o mobiliário de casas que o Estado lhes atribui ou que usufruam de viaturas pagas pelo erário público para uso particular. Se o esforço é para todos, que o seja, mas que se inicie pelo supérfluo.

15/01/2011-Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

 2010, ano a não repetir

   Se questionassem os polícias para definirem o ano de 2010, a maioria diria que foi o ano da confusão na PSP.

Foi marcado pelo atropelo aos direitos dos polícias, mas também pela quantidade de truques que o Governo intentou na PSP.

Polícias mais antigos ultrapassados pelos mais novos, passagens à pré-aposentação que não saíram do papel, situação dos remunerados constantemente em atraso, Estatuto Profissional em vigor sem ser cumprido foram algumas das situações dramáticas na Instituição. Assistimos a tudo isto com uma postura por parte do Governo, em geral, e do MAI, em particular, que nos deixou abismados.

Como é que se compreende que o MAI imponha um Estatuto Profissional aos Polícias e, de seguida, não o cumpra? Como pode um Governo deixar passar incólume os responsáveis pelo processo de aquisição de material para a PSP, com um desfecho completamente paradoxal? Como é possível publicitar cinco milhões de euros para equipamento e, no final, não haver investimento algum?

Mas se esquecermos 2010 e nos concentrarmos em 2011, os polícias pedem apenas que se cumpra a Lei, colocando o pessoal na nova tabela remuneratória, respeito da parte dos responsáveis directos e diálogo sério nas negociações. Poucas exigências para quem apenas reclama dignidade.

8/1/2011-Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

Um país do vale tudo

   Um decreto-lei imposto contra a vontade dos polícias e que entrou em vigor há um ano, mas que o Governo não criou as condições para se aplicar; dinheiro do fundo de fardamento que não é libertado pelo Ministério das Finanças, o que leva a DN/PSP a não atribuir o crédito devido; remunerados que não são pagos e que deixam os polícias numa situação difícil, tendo em conta que os voluntários para estes serviços são profissionais com dificuldades; políticas de natureza economicista que resultam em decisões despesistas; leis que são completamente ignoradas pelo Governo, como faz prova a não colocação na nova tabela remuneratória do efectivo da PSP; compromissos públicos por parte do MAI que nunca chegam a ser cumpridos. 

    O que falta ainda para que se assumam, de vez, responsabilidades? Em quem podem os polícias confiar? Como é possível gerir uma Instituição quando a desconfiança e o descrédito no Governo são totais? Como pode existir motivação quando os profissionais desconhecem a sua situação na tabela remuneratória ou quando existem profissionais na mesma categoria mas em regimes diferentes, um dos quais ilegal?A despreocupação e o desprezo por parte do MAI chegaram a níveis para lá do razoável. Quando é que voltará a haver a serenidade imprescindível ao funcionamento desta polícia?

18/12/2010 -Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

Afinal, leis para quê?

   No início do ano entrou em vigor o novo Estatuto da PSP. O diploma refere que em 2010 o Governo tem de atribuir 150 € de subsídio de fardamento aos polícias, dos quais até hoje só foram creditados 50.

   Mas se este é um assunto que não se entende, menos se concebe o resultado do processo de extinção do fundo de fardamento que vigorou até final de 2009. No início de 2010, os polícias tiveram conhecimento da extinção do referido fundo, onde cada um tinha uma conta corrente de onde eram debitados os valores sempre que o profissional adquiria peças de fardamento. Com a extinção do fundo, os que tinham saldo corrente negativo foram rapidamente notificados de que seria debitado o valor em dívida no seu vencimento, o que ocorreu. Por sua vez, os que tinham crédito foram informados de que o valor seria creditado na sua conta pessoal, o que não se verificou.

   Agora questiona-se quem e para onde desviou o dinheiro que os polícias tinham na sua conta, quem são os responsáveis pela utilização indevida e sem autorização desse dinheiro? Em qualquer outro país, e perante a Lei vigente, este facto seria tratado como criminoso, em qualquer outro país este procedimento seria moralmente inadmissível e o Governo rapidamente reporia a justiça. Neste, resta-nos assistir a toda esta brincadeira.

 11/12/2010

 O passo seguinte 

  A IGAI publicou um relatório em que anunciava as queixas contra polícias por agressão no decorrer do serviço, como também o mau estado das condições das esquadras da PSP.  

   Em relação ao primeiro aspecto, é de referir a importância de a IGAI situar o seu relatório no contexto social actual, associar o aumento do número de ocorrências policiais para necessidade da reposição da ordem pública e o aumento do número de agressões graves e muito graves a polícias.

   Em relação ao segundo aspecto, este relatório nada vem acrescentar ao que a ASPP/PSP denunciou tanto ao MAI como à IGAI, no decorrer de levantamentos efectuados. Não quero com isto desvalorizar o relatório e o trabalho que a IGAI executou, até porque só o facto de se deslocar aos departamentos e apreciar as condições em que vivem os polícias já é importante. Mas se o relatório é relevante, mais importante são os efeitos práticos das conclusões plasmadas no trabalho.

  Questiono se essas conclusões, que apontam para a necessidade de restaurar ou construir departamentos policiais, vão obrigar as entidades competentes a fazê-lo. Se existe uma entidade para inspeccionar, as suas conclusões devem ser ponto de partida para provocar alterações, caso contrário, estamos perante uma entidade de faz-de-conta.

 4/12/2010

Menosprezar os factos

   Os polícias aderiram em massa ao protesto convocado pela ASPP/PSP, que apelava a uma postura mais pedagógica e preventiva nas acções de fiscalização. Esta iniciativa, num contexto de solidariedade com a greve geral, pretendeu alertar para o momento delicado que se vive na instituição.

   Foi uma demonstração do forte descontentamento que se vive na PSP, devido ao desrespeito por parte do Governo, com políticas de atropelo constante aos direitos dos polícias, como ficou claro nos números de contra-ordenações realizadas entre os dias 19 e 24 comparativamente ao mesmo período de 2009, com uma redução de cerca de 50% nos resultados.

   Apesar de a PSP tentar encontrar argumentos no sentido de desvalorizar esta acção, na verdade conhece o seu significado e a importância de responder às expectativas dos polícias. Pode a PSP continuar a acreditar que os polícias estão rendidos a estas políticas, pode até menosprezar a contestação, mas o que não deve ignorar é a determinação que continuará a existir perante as políticas de retrocesso do actual governo. Esta acção de protesto está longe de ter terminado no dia 24, e, enquanto estas políticas subsistirem, outras se seguirão, em defesa da dignidade dos polícias.

 27/11/2010

  Polícias na cimeira

   A Cimeira da NATO é a notícia dos últimos dias; a sua organização e especialmente a sua segurança. Um evento que representa um desafio para o País e para a PSP, onde os polícias, apesar de conhecerem os riscos a que estão sujeitos, estão preparados para actuar em qualquer cenário que represente insegurança ou ameaça para o evento.  

   Infelizmente, o risco a que estão sujeitos revelou-se já ontem, pela manhã, quando cinco polícias foram hospitalizados por acidente no desempenho da missão.

   Mas, se esperavam o risco, o que não esperavam é que, apesar de trabalharem, por vezes, mais de 12 horas consecutivas, ainda se sujeitam a esperar o tempo para lá do razoável para poderem fazer as refeições diárias. Se este é um problema grave para quem tem uma responsabilidade enorme no plano da segurança e a quem o serviço exige um esforço para lá do normal, mais grave é o facto de alguns deles estarem alojados em locais desadequados que não permitem o descanso para poderem desempenhar cabalmente o serviço de que são responsáveis.

   É verdade que alguns profissionais estão alojados em hotéis e pousadas, mas também é verdade que outros estão alojados em instalações degradadas da PSP que, além de não terem dignidade, não permitem o descanso a quem é pedido um empenho desmedido.

20/11/2010

Desafios para polícias

    Dentro de uma semana, Portugal vai acolher a cimeira da NATO, um evento que irá reflectir a imagem do País no resto do Mundo. Os polícias, como tem sido hábito, com ou sem meios, respeitados ou não pelo Governo, farão todos os possíveis e impossíveis para que este evento possa, à semelhança do que aconteceu com o Euro’2004, contribuir para a imagem positiva do País.

   Pena é, como também aconteceu em 2004, que o Governo não reconheça esse esforço ou exigência e penalize constantemente os polícias, no que diz respeito aos seus direitos.

    No sentido de contestar todas estas políticas erradas no plano da segurança interna, os profissionais das diversas forças e serviços de segurança decidiram apelar para que entre o dia 19 e 24 os polícias tenham junto dos cidadãos uma postura unicamente pedagógica e essencialmente preventiva, anunciando a solidariedade com a Greve Geral e subscrevendo as razões da sua marcação. Claro está que, estando os polícias solidários com este protesto, não quer dizer que não cumpram devidamente a sua missão, mas também não deve a Polícia ser um instrumento político e condicionar que outros cidadãos possam, democraticamente e respeitando a lei, defender os seus direitos, seja no exercício da greve ou mesmo dos piquetes de greve.

13/11/2010

Políticas de desenrasque

   O que os cidadãos esperam de um Governo é que governe com políticas que privilegiem e facilitem o funcionamento das instituições e da sociedade em geral.

   Não sei porquê, mas habituámo-nos, há alguns anos, a políticas que defendem precisamente o contrário. Quantas vezes a ASPP/PSP alertou para a importância de rever a situação socioprofissional dos polícias, seja em relação às injustiças internas, seja relativamente à desmotivação crescente? Desprezar a situação socioprofissional dos polícias é o mesmo que desprezar a segurança pública.

   Quantas vezes foi alertado o Governo para a necessidade de implementar uma política de investimento na PSP, a médio/longo prazo, não só para fazer face à carreira profissional dos polícias, mas também para que a PSP pudesse responder às necessidades da sua missão. Um exemplo das políticas erradas do Governo é a preparação da cimeira.

   Hoje, continuamos a não perceber como é que o Governo decide realizar um evento desta envergadura e não disponibiliza atempadamente verbas para aquisição de equipamento. Como é possível centenas de polícias de diversos pontos do país estarem já mobilizados para a cimeira, mas desconhecerem por completo em que situação se vão enquadrar nesta missão ou como vão viver durante vários dias em Lisboa?

6/11/2010

Sem noção da realidade

   Após a análise do orçamento previsto para a PSP para 2011, chegamos à conclusão de que este Governo ainda não percebeu o problema que está a criar aos polícias, à Polícia e, sobretudo, aos cidadãos. Uma preocupação que já foi transmitida, diversas vezes, ao MAI, PSP e Grupos Parlamentares pela ASPP/PSP.

    Um orçamento que prevê um défice, à partida, de 86 milhões de euros, que põe em causa o pagamento de salários aos polícias nos dois últimos meses de 2011, obrigando a ginásticas financeiras e utilizando valores de outras rubricas para solucionar o problema, ou um orçamento que prevê uma verba para o Serviço de Assistência na Doença que não é suficiente sequer para pagar o que está em dívida deste serviço de 2010 só pode ser um orçamento a brincar. Apesar de este modelo não ser inédito, a verdade é que o Governo não se pode desresponsabilizar do resultado que estas políticas trarão. Um orçamento que continua a apostar na redução da qualidade de vida dos polícias e de uma instituição cada vez mais importante para o País, que põe em causa a sua gestão, o seu funcionamento e a sua credibilidade perante uma sociedade cada vez mais exigente e mais consciente da importância de um País seguro é, no mínimo, irresponsável.

O caminho do conflito

Ao longo dos últimos anos, temos assistido a profundas mudanças na PSP. Se algumas delas beneficiaram a Polícia, outras criaram fragilidades e desequilíbrios internos preocupantes.

O espírito de entreajuda, a coesão, o bom ambiente que existia anos atrás entre o efectivo e que realçava a imagem de corporativismo positivo, relevante para o funcionamento desta Polícia, têm sido destruídos pelas políticas implementadas pelo Governo mas também pelas más opções da PSP.

Exemplo disso foi a desvalorização e o desrespeito pelo tempo de serviço do efectivo, com a aprovação do estatuto profissional em 1999, ao ponto de colocar no mesmo escalão profissionais com diferenças de tempo de serviço de mais de 10 anos. Mas se não bastasse, com as alterações ao actual estatuto essa questão foi ainda agravada. A ASPP/PSP apresentou propostas para que os polícias fossem colocados nos níveis remuneratórios com espaços de tempo de 5 em 5 anos.

Um modelo que corrigia o passado e reporia justiça para o futuro. Numa força de segurança com uma estrutura hierárquica rígida, desvalorizar o tempo de serviço é menosprezar a experiência e desmembrar uma organização condenada ao conflito interno e ao divisionismo. Mas pode o MAI acreditar que a ASPP/PSP lutará até que esta justiça seja reposta, nem que para isso tenha de recorrer à via judicial.

O problema crónico

   Os profissionais da PSP que prestam serviços remunerados no seu tempo de descanso e por necessidade não estão, mais uma vez, a ser pagos pelo trabalho prestado, em alguns casos, desde Janeiro de 2010.

   Além dos avultados valores em dívida, são quase sempre os mesmos incumpridores. E não são apenas as empresas privadas que estão em dívida com os polícias, o próprio MAI é um desses devedores. É lamentável que a dívida deste Ministério ultrapasse já os 15 000 euros e a do ITN (Instituto Técnico e Nuclear) ascenda já a 50 000 euros.

   Mas ainda no rol dos "caloteiros" recorrentes estão, entre muitas outras empresas, a Mota-Engil, que não paga desde Janeiro deste ano, ou a Metro do Porto, que continua a constar da lista dos que somam dívidas aos polícias.

   Apesar das diversas propostas apresentadas pela ASPP/PSP ao MAI, na tentativa de solucionar esta questão, o problema subsiste. Por um lado, se o profissional cometer um erro durante o serviço remunerado, a PSP instaura-lhe um processo disciplinar, mas se as entidades não pagarem o serviço, a mesma PSP desresponsabiliza-se em relação à dívida. Espero que os polícias não se vejam obrigados a contratar o "homem do fraque" para resolver a sua situação.

Cortar nos excessos

   Após anunciadas as medidas de austeridade por parte do Governo, em que prevalecem as reduções nos vencimentos, ficamos com a dúvida se terá efeitos reais na redução da despesa do País.

  É que, se bem nos lembramos, o congelamento das promoções e progressões em 2006 e 2007 em nada contribuíram para a redução do défice, bem pelo contrário. Estranho que este Governo utilize novamente a equação que nos colocou neste impasse e peça a estes funcionários públicos esforços e patriotismo.

   No que diz respeito aos polícias, que vivem a crise mesmo antes de ela existir, estas medidas vão muito além de um pequeno esforço, tendo em conta o baixo ordenado que auferem.

   Os congelamentos das progressões e promoções serão um golpe na estabilidade financeira de cada um. Ao invés de implementar estas medidas tão prejudiciais para os polícias e para o País, seria interessante ouvir o MAI propor a revisão dos acordos ruinosos, que o mesmo fez e que ainda estão em vigor, nomeadamente, com o avultado valor que paga pelo arrendamento de algumas instalações para as Forças e Serviços de Segurança a particulares, com as empresas de comunicações e mesmo com os meios aéreos.

Política de desperdício

    A ASPP/PSP tem reivindicado, com insistência, o imprescindível no que diz respeito a material e equipamentos, para que os polícias assegurarem, com qualidade, a segurança.

   Nos últimos dias, temos assistido a opiniões críticas à possibilidade de a PSP adquirir equipamentos que são, do ponto de vista policial, importantes para a garantia da missão, na sua vertente mais repressiva.

   A PSP tem vivido um desinvestimento preocupante, ao ponto de criar dificuldades aos profissionais no que diz respeito à falta de equipamento de protecção pessoal, frota automóvel e comunicações.

   É de lamentar a inexistência de uma política de investimento consistente para a PSP, o que obriga a aproveitar a preparação da segurança de alguns eventos, como o Euro 2004, e como poderá vir a acontecer com a cimeira da NATO, ou como aconteceu na GNR quando partiu para o Iraque, para suprir as suas carências de material e a melhoria dos seus equipamentos.

   Uma política que, além de irresponsável, traduz-se num esbanjamento. Creio que as unidades especiais devem ter o equipamento necessário para momentos delicados, no entanto, é mais importante que o investimento se faça em equipamento utilizado diariamente, ao serviço do cidadão e em policiamento preventivo.

Reposta a justiça

  Finalmente, os polícias viram satisfeitas duas das principais razões que levaram ao descontentamento da classe, com implicações preocupantes na sua motivação.

  Com a confirmação do desbloqueamento da verba necessária por parte do MAI para a concretização das promoções e consequente actualização para a nova tabela salarial do efectivo da PSP, bem como o compromisso do Director Nacional da PSP para a publicação de um Despacho a emitir na próxima segunda--feira, acabam duas injustiças, que só não tiveram resolução anterior por falta de abertura do Governo aquando das negociações com a ASPP/PSP.

  Infelizmente, foi necessário os polícias contestarem a atitude do Governo para que lhes fosse reconhecida a razão das suas reivindicações. Apesar de alguma satisfação dos polícias, a verdade é que ainda existe uma lista considerável de problemas com os quais nos debatemos, muitos deles até já alvo de contestação, e por isso exigimos ao Governo que inicie, com a maior brevidade possível, negociações com os Sindicatos, no sentido de definir um conjunto de assuntos com o objectivo de encontrar soluções de forma séria em prol da instituição e dos polícias.

A luta é inevitável

   Na semana passada, neste espaço, escrevi que estavam criados, pela postura do MAI em relação aos polícias, os ingredientes necessários para se iniciar um processo de luta, não esquecendo o momento da Cimeira.

   No entanto, referi também que a luta tem de iniciar-se já. A ASPP/PSP alertou diversas vezes a Direcção Nacional da PSP e o MAI para a situação preocupante e de conflito que se vive na PSP, quando, por imposição, implementou um Estatuto que sabia ser de difícil aplicação. Neste momento, poucos são os polícias que sabem a sua posição, nomeadamente na carreira de chefes, na estrutura hierárquica da PSP.

   Esta indefinição só podia, como veio a acontecer, criar uma situação de instabilidade dentro de uma Força de Segurança que tem uma importância inquestionável no País. Assim, e no seguimento das lutas que a ASPP/PSP tem desenvolvido, e sem pôr em causa as acções de outros sindicatos, esta organização vai realizar, no dia 23 de Setembro, uma concentração junto ao MAI, que só desmobilizará quando houver garantias do Governo sobre a disponibilidade da verba para as promoções e colocação nas novas posições remuneratórias de todos os profissionais da PSP. Independentemente de esta garantia demorar horas, dias ou mesmo semanas.

Basta de atropelos

   A PSP determinou que os polícias, a nível nacional, fossem impedidos de gozar férias entre 8 e 22 de Novembro.

   É mais um período a somar a outros tantos períodos em que os polícias não podem gozar férias, contrariamente a outros trabalhadores. Mas, o que mais estranheza nos causa é o argumento utilizado ser a cimeira da NATO, que está previsto acontecer a 19 e 20 desse mês.

   Já se realizaram várias Cimeiras em Portugal as quais trouxeram algumas limitações ao nível dos períodos de descanso dos polícias que prestavam serviço no local do evento, o que é compreensível, mas nunca com esta abrangência. Com este princípio devidamente pensado pela DN/PSP, nos próximos tempos, tenho dúvidas de que os polícias tenham espaço temporal suficiente para gozar férias.

   Com o MAI a não disponibilizar a verba para as promoções, a indefinição do momento para a passagem às novas posições remuneratórias, a PSP a impor uma política de gestão que atropela os direitos dos polícias, começam a estar reunidos os ingredientes para se decidir entrar numa luta, a iniciar já, em defesa de uma Instituição Democrática e o momento da Cimeira não deve, de forma alguma, ser esquecido.

A equipa certa

  Os Serviços Sociais da PSP foram criados em 1959 com o intuito de satisfazer carências dos polícias tendo em conta as exigências da profissão e os baixos salários.

   Esta Instituição tornou--se rapidamente um problema para a PSP, que tinha de a administrar, e para os polícias, que tinham, por imposição, de pagar para o seu funcionamento.

   Desde o desvio de mais de 6 milhões de euros para a Direcção-geral do Tesouro, por parte do Governo de 2002, uma verba que pertencia aos polícias, até às notícias de má gestão, não faltavam argumentos para desacreditar os SSPSP. Bastou à PSP encontrar a equipa certa para que os SSPSP renovassem a imagem e confiança dos polícias.

   Nos dois últimos anos, mostraram trabalho, adequaram-se aos novos tempos, tentaram ir ao encontro das necessidades dos polícias em diversas áreas e, não menos importante, deixaram de ser privilégio único para dirigentes da PSP. Apesar do esforço, falta o apoio do Governo na alteração da Lei Orgânica e na disponibilização da verba dos projectos mais importantes, como a criação de alojamentos para os polícias.

   O que todos os polícias esperam é poder contar com esta Instituição. Certo é que o trabalho de-senvolvido pela actual direcção reflecte bem essa vontade e isso só por si já é de elogiar.

O imbróglio da farda

   Nos últimos anos, a PSP esteve muito aquém do desejável no que respeita ao fardamento. A não actualização dos modelos de fardamento à nova realidade, aliada à falta de adaptação às necessidades dos diversos serviços e condições climatéricas, trouxe enormes confusões.

   Mas se a Instituição sofria, mais sofriam os polícias, que continuavam a ser obrigados, com cinco euros por mês, a comprar o seu uniforme composto por dezenas de peças de vestuário, a preços não equilibrados com a qualidade. O Governo aumentou esse valor que, apesar de não satisfazer as necessidades, já é um passo importante. Mas se os polícias pensavam que tinham parte do problema resolvido, enganaram-se, pois, por imposição da DN da PSP ao MAI, vai ser criado um fundo de fardamento. Ou seja, os polícias não vão ver um único euro. Em vez de optar pela simplificação, como acontece na Guarda Prisional, que atribui o valor a cada profissional para que o possa gerir com esse fim, cria um departamento para a gestão dessa verba, composto por dezenas de polícias, retirando-os do serviço de polícia. Pergunto-me o porquê de tanta insistência da DN/PSP para a criação deste fundo que reúne as verbas de mais de 20 000 polícias? A bem dizer, mudou a farda mas o imbróglio é o mesmo.

A postura de sempre

   Já nos habituámos, no Verão, aos tradicionais flagelos do País, ora com o número de fogos ora com o aumento da criminalidade.

   Aliado a estes problemas recorrentes é visível o esforço, em casos sobre-humanos dos bombeiros ou dos polícias que, sem condições, tudo fazem para assegurar a vida ou bens dos cidadãos. Num contexto difícil para quem tem esta responsabilidade e poucas ou nenhumas condições, o erro assume um peso importante, tendo em conta a delicadeza das funções.

   O que já não se percebe é o facto de na quase totalidade das vezes, na PSP, se responsabilizem os profissionais no terreno desvalorizando a culpa dos principais culpados, aqueles que deveriam garantir todas as condições para que nada corra mal. Como é possível a PSP responder com a qualidade e celeridade adequadas, quando a cinco meses do final do ano, como a ASPP alertou atempadamente, a PSP já não disponibiliza verba suficiente para fazer face às despesas, nem mesmo para as viaturas policiais que se encontram imobilizadas por falta de manutenção?

   Mais ainda, como é possível, nesta altura do ano, estarem 60 novas viaturas à espera de ser entregues à Polícia e não o são por falta de pagamento do Governo?

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 Formação sem valor

   Tem sido notória a melhoria da qualidade do trabalho prestado pela PSP nos últimos anos, reflexo do aumento da qualidade da formação inicial e do grau de habilitações que, de ano para ano, aumentam entre o efectivo, sendo mais evidente nas categorias da base.

   Infelizmente, o MAI, vá lá saber-se porquê, continua a resistir em tratar os profissionais da PSP como qualquer outro profissional de outra instituição do Estado, desvalorizando polícias que adquiriram formação superior em áreas de especial interesse para a Polícia. 

  Apesar de a PSP reconhecer o aumento de polícias licenciados, ou mesmo com graduações superiores à licenciatura, e da mais-valia que estes profissionais trariam ao funcionamento da Instituição, na verdade, o Governo teima em recorrer à contratação de profissionais exteriores à Polícia, aumentando custos sem melhorias na qualidade do trabalho. Não pretendo a reclassificação de todos aqueles que têm formação superior e integram os quadros da PSP, quero antes defender que a instituição recorra, sempre que necessário, ao seu efectivo quando nele existam quadros com valor, que não podem ser desvalorizados só pelo facto de serem Polícias.

2-8-2010 

 As vantagens do diálogo

   Terminou ontem o primeiro curso de chefes da PSP à luz do novo Estatuto. Desejo aos 199 novos chefes os maiores sucessos, acreditando que vão reforçar a excelência de uma categoria de extrema importância para o funcionamento da PSP.

   No âmbito da cerimónia de encerramento do curso, é de salientar o discurso do Director Nacional, onde referiu a importância da coesão interna, condenando, naturalmente, os sinais de indisciplina e de condutas que contradizem o espírito da missão de uma força de segurança.

   Por outro lado, reforçou a importância de os oficiais com responsabilidade de comando dialogarem com os profissionais, envolvendo-os na discussão de matérias que visem alterações de índole socioprofissional, num princípio de co-responsabilidade na implementação das novas regras. Espero que esta mensagem sirva de reflexão à hierarquia e esta perceba a vantagem na redução de conflitos na aplicabilidade das novas regras na PSP, que este diálogo pode trazer.

  Também se exige ao Director Nacional da PSP que responsabilize todos aqueles que, além de não seguirem as suas orientações, ainda contribuem e influenciam, pela atitude de prepotência, a conflitualidade. 

 31-7-2010

 Promoções para quando?

   Há um ano e meio que centenas de profissionais da PSP esperam pelo resultado dos concursos para promoção. Por norma, demoram sete a oito meses.

   Desta vez, nem os responsáveis administrativos nem os governamentais explicam o que está a atrasar a publicação das promoções. Esta situação é mais uma que tem acentuado os graus de insatisfação, desmotivação e desconfiança entre os profissionais da PSP e a tutela. É fundamental que os polícias saibam por que motivo este concurso está a arrastar-se há tanto tempo; mais do que isso, exigimos saber quem são os responsáveis pelo atraso.

   A ASPP/PSP tem insistido para que sejam dados esclarecimentos, seja pelo MAI, seja pela DN/PSP, sem nunca receber respostas concretas. Não pomos em causa a palavra do secretário de Estado da Administração Interna, que garantiu que a verba estava disponível e aguardava unicamente a conclusão dos concursos, o qual já aconteceu, mas ainda sem resultados práticos.É bom que os responsáveis da PSP e do MAI saibam que a paciência tem limites e que, caso seja necessário voltaràs acções de luta para que vejamos cumpridos os nossos direitos, fá-lo-emos.

 24-7-2010

 Analisar para corrigir

   No seguimento da evolução, de alguma forma conturbada, da sociedade actual, as instituições, especialmente as que têm uma maior intervenção na dinâmica do quotidiano dos cidadãos, sofrem uma dificuldade natural de adaptação às novas exigências.

   Neste âmbito, também a PSP não sai privilegiada, o que a tem obrigado a uma ginástica difícil na consolidação de alguns procedimentos internos e que tem dificultado, no meu entender, a tarefa dos decisores. No entanto, em resposta a esta dificuldade, a PSP realizou alguns estudos importantes, salientando-se o da matriz SWOT. Este pretende analisar os pontos fracos e fortes da Instituição, a liderança e o seu modelo, as relações interpessoais e os índices de confiança na instituição. São, com certeza, alguns dos factores que constarão na análise das conclusões do estudo. Fazer diagnósticos é extremamente importante, pois só conhecendo com rigor uma instituição, do topo à base, se podem encontrar as soluções adequadas. É por isso fundamental que esse estudo, independentemente do seu resultado, seja divulgado publicamente e que de imediato se inicie o processo de adequação da PSP à realidade, sem ferir os aspectos sociais da vida dos polícias.

 17-7-2010

 Eternamente à espera

   Este ano entrou em vigor o novo estatuto da PSP. Surpreendente é que, passados seis meses, as alterações verificadas ainda não estejam regulamentadas, no que respeita a carreiras, postos e posições remuneratórias.

  A dificuldade da PSP em aplicar o diploma não é novidade, o que não se percebe é que esse embaraço não seja explicado aos polícias. Hoje, os profissionais desconhecem se continuam a evoluir horizontalmente em escalões ou posições remuneratórias, quando e como podem progredir, se existe ou não a categoria de Subchefes, se a utilização de divisas correspondentes ao posto e a sua denominação é legal, o porquê da demora na promoção e qual o modelo de atribuição do suplemento de fardamento.

   No fundo, os polícias desconhecem quase tudo da sua situação profissional. Cremos que a DN/PSP está a fazer os esforços necessários para ultrapassar estas questões. Esperamos é que este longo período não sirva apenas para regulamentar as alterações que se traduzem em injustiças, como aconteceu com o modelo de processamento dos suplementos, e esqueça aquelas que, apesar de pontuais, traduzem alguma justiça e compensação aos polícias. Exigimos, simplesmente, ser esclarecidos.

 10-7-2010

 Parabéns aos polícias

   Comemorou-se ontem o 143º aniversário da PSP. Estão de parabéns a Instituição e os profissionais que estiveram e estão ao serviço da Polícia.

   Se a PSP foi criada pela necessidade de assegurar o normal funcionamento do País em matéria de segurança, é hoje um alicerce fundamental para a sociedade democrática. É verdade que a PSP, durante muitos anos, não acompanhou a evolução da sociedade, mas não é menos verdade que, recentemente, a Polícia deu passos importantes.

   Hoje, todos reconhecemos que a Polícia tem profissionais de mérito inquestionável. Mas se houve grandes progressos nas últimas décadas, ao nível da qualidade da formação dos recursos humanos, já não podemos dizer o mesmo em relação às condições de trabalho, modelos de policiamento, comunicações, instalações, viaturas, equipamento de protecção e manutenção dos direitos dos Polícias, como não houve grande evolução nas mentalidades dos que têm o poder de decisão, ao nível governamental e dentro da Polícia.

   Foram 143 anos árduos, uma história repleta de simbolismo, que esperamos que possa continuar durante muitos mais, nunca esquecendo que a PSP só existe porque existem cidadãos que gostam de ser Polícias. E são precisamente esses que a PSP não pode esquecer.

 3-7-2010

 Polícias ou militares

  Temos assistido a uma série de debates sobre o actual modelo de segurança interna. A criação da Polícia Nacional ou o envolvimento das Forças Armadas na segurança pública tem dominado os fóruns.

   Em relação à primeira, os argumentos apresentados ainda não convencem, não por discordar da possível criação de uma estrutura nacional, mas porque o que tem sido aflorado faz pensar que o objectivo é camuflar erros cometidos e más opções políticas na orientação das polícias. Não só ao nível da má gestão dos recursos humanos e materiais, mas também na permissividade que sempre existiu para que neste tipo de estruturas se criassem mordomias para uma minoria, ou mesmo o "quero posso e mando".

   O que se pretende é melhorar a eficiência e a eficácia das polícias, mas para isso temos de mudar de rumo, alterando mentalidades e políticas; e isso não será feito apenas com uma polícia nacional, correndo o risco de juntar todos os problemas de cada estrutura numa só. A esta questão junta-se o envolvimento das FA na segurança interna. PSP e GNR já se demonstraram à altura da missão. Só se percebe o maior envolvimento das FA para garantir mais lugares de topo nas hierarquias militares, que nada acrescentam à eficácia policial.

 26-6-2010

 Discussão na AR

   Foi ontem discutida, na Assembleia da República, a aplicação da Lei 12-A LVCR da função pública à PSP. Esta discussão vem no seguimento de uma petição entregue pela ASPP/PSP.

  Mais de uma centena de polícias assistiram ao debate e saíram agradados com as intervenções dos grupos parlamentares. À excepção do PS, todos partilham da opinião de que a Lei 12-A não deveria aplicar-se à PSP da mesma forma como se aplica à restante função pública, tendo em conta a especificidade da missão.

  O funcionamento da PSP não é em nada, nem poderia ser, semelhante a todas as restantes instituições públicas, nomeadamente nos horários de trabalho, carreiras, vínculos e remunerações. Também registamos com agrado o facto de os deputados terem transmitido um perfeito conhecimento dos problemas e preocupações que os polícias assumem no plano da segurança interna, reflectindo que, ao contrário do Governo, nas reuniões com este sindicato não fizeram "ouvidos moucos".

  Compreendemos o grupo parlamentar do PS ao defender a Lei 12-A, até porque foi o argumento ideal para o MAI não negociar o estatuto da PSP. Esta lei não foi mais do que um mecanismo, pouco sério, no sentido de limitar qualquer negociação estatutária com os representantes dos polícias

19-6-2010

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